Entrada de viatura em cemitério

Consiste no pedido de autorização para entrada no cemitério, de viaturas ligeiras de natureza particular ou taxi, transportando pessoas que, dada a sua incapacidade física, comprovada através de declaração médica, tenham dificuldade em se deslocar a pé.

É emitido um cartão que é rubricado na entrada do cemitério em cada visita. O cartão é válido para 36 entradas, não mais do que uma por mês. Quando o cartão estiver completo poderá ser solicitada a sua renovação diretamente na secretaria do cemitério. O cartão é levantado e pago no respetivo cemitério. Não é permitida a entrada a nenhuma viatura particular ou táxi nos dias 1 e 2 de novembro.

Quem pode solicitar
Qualquer pessoa.


Última atualização: 08/03/2018

Pode fazer o pedido à Câmara Municipal de Lisboa mediante o preenchimento de formulário próprio, através dos seguintes canais:

Presencialmente nos Cemitérios Municipais ou nas lojas de atendimento municipal:

Loja Lisboa - Alcântara
Loja Lisboa - Baixa
Loja Lisboa - Entrecampos
Loja Lisboa - Marvila


•  Por correio eletrónico do respetivo Cemitério Municipal 

•  Por correio postal, na Loja Lisboa - Entrecampos

•  Online, mediante Formulário de contacto 


Nota: O cartão é levantado e pago no respetivo cemitério. Quando o cartão emitido estiver completo poderá ser solicitada a sua renovação diretamente na secretaria do cemitério. 

Tabela Código Tabela Descrição da atividade/bem Unidade   Valor unitário a) 
TTM   7.6.3.* Emissão/renovação cartão de compartimento municipal, entrada de viaturas particulares, identificação de construtor funerário e respetivos funcionários    cada     42.10 €
TTM 7.6.3.1.* 2ª via cartão compartimento municipal, entrada de viaturas particulares, identificação de construtor funerário e respetivos funcionários    cada      84.20 €
 
TTM - Tabela de Taxas Municipais em vigor 

a) Não sujeito a IVA, nos termos do n.º 2 do artigo 2º do Código do IVA (CIVA)


TTM 7.6.3.* - É aplicável para a primeira emissão do cartão, ou seja, no caso de cedência de compartimento municipal a emissão do cartão do mesmo pressupõe a ocorrência recente de inumação de restos mortais no compartimento. É aplicável na renovação do cartão, no caso deste não apresentar as condições necessárias para ser utilizado como previsto (exemplo: o cartão não se encontrar deteriorado e não estar totalmente preenchido, no caso do cartão de entrada de viaturas).

TTM 7.6.3.1.* - É aplicável em caso de extravio ou danificação do cartão.

Nota: O cartão é levantado e pago no respetivo cemitério.


Meios de pagamento:
    •    Dinheiro
    •    Multibanco
    •    Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”

 Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras receitas do Município de Lisboa

-  Regulamento dos Cemitérios Municipais (355 KB) (Edital n.º 60/84 com as alterações introduzidas pelas Deliberações n.ºs 34/AM/90, 315/AM/92 e 39/AM/2000)