Exumação

A exumação traduz-se na abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia, caixão de metal ou madeira onde se encontra inumado o cadáver. Na altura em que se faz o requerimento é obrigatória a escolha do destino a dar às ossadas. O destino poderá ser a cremação ou a deposição das ossadas numa qualquer outra construção no mesmo ou noutro cemitério.


Quem pode solicitar

O requerente da Inumação ou sucessivamente:
 - O testamenteiro, em cumprimento de disposição testamentária;
 - O cônjuge sobrevivo;
 - A pessoa que vivia com o falecido em condições análogas às dos cônjuges;
 - Qualquer herdeiro;
 - Qualquer familiar;
 - Qualquer pessoa ou entidade.


NOTA
: O requerimento para a prática desses atos também pode ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para o efeito, passada por quem tiver legitimidade nos termos atrás referidos.


Última atualização: 08/03/2018

Pode fazer o pedido à Câmara Municipal de Lisboa mediante o preenchimento de formulário próprio, através dos seguintes canais:

Presencialmente na secretaria do respetivo Cemitério Municipal (preferencialmente) ou nas lojas de atendimento municipal:

Loja Lisboa - Alcântara
Loja Lisboa - Baixa
Loja Lisboa - Entrecampos
Loja Lisboa - Marvila


•  Por correio eletrónico do respetivo Cemitério Municipal 

•  Por correio postal, na Loja Lisboa - Entrecampos

•  Online, mediante Formulário de contacto 


NOTA: No momento da entrega do requerimento, o requerente deve informar se pretende ou não assistir à abertura da sepultura.

-  Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras receitas do Município de Lisboa

- E Regime jurídico de acesso e de exercício à atividade funerária (Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de outubro)

-  Regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres (Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, com as alterações introduzidas pelos  Decreto-Lei n.º 5/2000,  de 29 de janeiro e   Decreto-Lei n.º 138/2000, de 13 de julho)

-  Regulamento dos Cemitérios Municipais (355 KB) (Edital n.º 60/84 com as alterações introduzidas pelas Deliberações n.ºs 34/AM/90, 315/AM/92 e 39/AM/2000)