Jazigo particular/Sepultura perpétua - obras de alteração

Consiste no pedido de execução de obras de alteração de jazigos particulares ou sepulturas perpétuas. Entende-se por alteração de jazigo particular qualquer alteração estrutural ou da fachada, tais como mudança de porta, remoção ou acrescento de elementos decorativos entre outros. As obras de manutenção/beneficiação obrigatórias de 10 em 10 anos deverão ser pedidas através da petição e não através deste pedido.

A obra apenas poderá ser executada por um construtor funerário inscrito na CML e cuja listagem pode consultar aqui. A escolha do construtor deve ser efetuada previamente e a prova disso será a entrega do termo de responsabilidade do construtor no momento do pedido. É obrigatória a apresentação de projeto de arquitetura.


Quem pode solicitar
O concessionário do jazigo particular ou de sepultura perpétua.

 

Última atualização: 08/03/2018

O pedido pode ser feito mediante o preenchimento de formulário próprio e a entrega/envio dos documentos necessários:

• Presencialmente 

     - No respetivo Cemitério Municipal (PREFERENCIALMENTE)

     - Numa das lojas de atendimento municipal (Loja Lisboa – Alcântara, Baixa, Entrecampos ou Marvila)

• Por email do respetivo Cemitério Municipal

• Por correio postal para a Loja Lisboa - Entrecampos

-  Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras receitas do Município de Lisboa  (460 KB)

-  Regulamento dos Cemitérios Municipais (355 KB) (Edital n.º 60/84 com as alterações introduzidas pelas Deliberações n.ºs 34/AM/90, 315/AM/92 e 39/AM/2000)