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Restituição de Animais

A fim de poder reaver o seu animal, o dono deverá apresentar os documentos que comprovem que este lhe pertence (boletim sanitário de cães e gatos e, no caso dos cães, registo e licença atualizado), sendo o mesmo imediatamente restituído, desde que não se trate de animal agressor - ver abaixo procedimentos para estes casos).

Na eventualidade de o dono não possuir os documentos comprovativos, o animal terá de permanecer na Casa dos Animais de Lisboa por um período mínimo de 8 dias. Após este período, o animal poderá ser restituído ao presumível dono.

Tratando-se de cão, deve o detentor cumprir os procedimentos legais em vigor para a posse de canídeos, junto da respetiva Junta de Freguesia.

O alojamento do animal na Casa dos Animais de Lisboa envolve o pagamento de uma diária, cujo valor está previsto na  Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais em vigor.