Refeições

Até 2002, a CML assegurou o fornecimento de almoços em cooperação com as associações de pais e outras instituições, tendo realizado os primeiros concursos para fornecimento de refeições nas escolas básicas de 1.º ciclo e nos jardins de infância da rede pública no ano letivo 2002/2003.

No âmbito dos apoios da ação social escolar, e como resposta às necessidades das famílias, a partir do ano letivo 2007/2008, a autarquia passou a garantir o fornecimento de lanches aos alunos que frequentam as atividades de enriquecimento curricular (1.º ciclo) e/ou componente de apoio à família (Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo).

Atualmente o serviço de refeições é assegurado através da contratação pública de empresas prestadoras de serviços, as quais devem garantir a perfeita conformidade com as condições estabelecidas nos documentos contratuais e demais legislação em vigor.

São servidos diariamente cerca de 17.000 almoços e 10.900 lanches nas escolas e jardins de infância da rede pública.

De forma a cumprir a legislação e garantir a qualidade e segurança alimentar das refeições servidas salvaguardando a saúde das crianças, a modalidade do serviço de refeições (confeção local e catering) é criteriosamente escolhida em função das condições estruturais de cada estabelecimento de educação e ensino.

A confeção local é a modalidade preferencial sempre que estão reunidas as condições higio-sanitárias adequadas à preparação e confeção das refeições nas escolas. No entanto, há estabelecimentos de ensino que não reúnem essas condições, tornando necessário adaptar o sistema de fornecimentos, recorrendo-se a refeições transportadas, designadamente caterings.

Existem várias modalidades de catering:

Na modalidade de catering frio as refeições são confecionadas de forma tradicional, acondicionadas, submetidas a arrefecimento rápido entre 1ºC e 3ºC (as refeições não são congeladas) e distribuídas em condições de frio. Nos estabelecimentos de ensino realiza-se a regeneração dos alimentos, mantendo a textura e sabor originais.

Na modalidade de catering quente as refeições são confecionadas em fábrica, conservadas e distribuídas a temperaturas adequadas e posteriormente servidas às crianças, evitando-se qualquer tipo de manipulação até ao consumo dos alimentos.

As refeições servidas em catering, apesar de terem uma data limite de consumo mais alargada e garantia da qualidade microbiológica, exigem uma maior seleção das matérias-primas utilizadas para a sua confeção. Sendo assim, algumas ementas têm que ser adaptadas no que se refere à utilização de alguns produtos, bem como à escolha dos métodos de confeção. Por exemplo, pelas suas características e método de confeção, as batatas fritas não podem ser servidas em catering.

A utilização de palamenta (pratos, copos, talheres, etc.) normal ou descartável depende da existência de condições adequadas de higiene e segurança para a manipulação da mesma.

 

O preço dos almoços a fornecer às crianças e aos alunos nos refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico e as demais regras sobre o respetivo pagamento são fixados por Despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC), cabendo atualmente aos alunos pagar até ao valor máximo de 1,46€.

Para a autarquia, o custo unitário da refeição varia em função do tipo de fornecimento e dos respetivos contratos resultantes dos concursos públicos em vigor.

A diferença entre o custo real da refeição e o preço pago pelos utentes é suportada pelo Município e pelo Ministério da Educação e Ciência.

De acordo com o Despacho 8452-A/2015, de 31 julho, do Ministério da Educação e Ciência (MEC), a autarquia e o Ministério da Educação e Ciência suportam a totalidade do custo dos almoços dos alunos enquadrados no escalão A da ação social escolar. O mesmo acontece relativamente aos alunos que comprovadamente tenham necessidades educativas especiais (NEE), tal como previsto no Decreto Lei n.º 55/2009, de 2 de março.

Este Despacho prevê ainda que os alunos do Escalão B da ação social escolar tenham direito a 50% do apoio no custo do almoço. No entanto, a Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito dos apoios concedidos na ação social escolar, apoia o custo dos almoços destes alunos em 100%.

Para os alunos integrados no Escalão C da ação social escolar, o valor máximo a pagar por almoço é 1,46€.

O preço dos pequenos-almoços e lanches varia também em função do tipo de fornecimento e dos respetivos contratos resultantes dos concursos públicos em vigor, e tem preços entre os 0,33€ e 0,59€ para os alunos de escalão C, sendo totalmente suportado pela Câmara Municipal de Lisboa para os alunos dos escalões A e B, bem como para todos os alunos que comprovadamente tenham necessidades educativas especiais (NEE).

 Despacho 8452-A/2015, de 31 julho (3.6 MB) 

 Decreto Lei n.º 55/2009, de 2 de março (346 KB)

 

 

 

As empresas fornecedoras do serviço de refeições estão vinculadas a um caderno de encargos que exige uma elaboração criteriosa das ementas, salvaguardando refeições confecionadas com alimentos em perfeito estado sanitário, de boa qualidade, respeitando as boas técnicas de confeção e a legislação em vigor.

As ementas deverão ser obrigatoriamente submetidas à aprovação da Câmara Municipal de Lisboa, sendo obrigatoriamente aprovadas por um nutricionista.
Depois de aprovadas, devem ser afixadas nos estabelecimentos de ensino e não devem ser alteradas sem um aviso prévio de 72 horas à autarquia para a devida aprovação.

Na elaboração das ementas privilegia-se uma alimentação equilibrada e diversificada, conforme defende o Manual para uma Alimentação Saudável editado pela Direção Geral de Saúde.

 

A composição da ementa diária é a seguinte:

  • Uma sopa de vegetais frescos, tendo por base batata, legumes ou leguminosas. É permitida a canja (no máximo uma vez de quinze em quinze dias) e a sopa de peixe, desde que sejam respeitadas as capitações previstas.
  • Um prato de carne ou peixe alternado obrigatoriamente servido com os acompanhamentos básicos de alimentação (arroz, massa, batata ou leguminosas) alternados;
  • Legumes cozidos ou crus adequados à ementa que poderão ser temperados em quantidades moderadas;  
  • Sobremesa, constituída diariamente por fruta da época, variada e crua, que só poderá voltar a ser servida depois de passarem dois dias úteis. Simultaneamente com a fruta, uma vez por semana, pode ser servido um iogurte de aromas ou uma gelatina ou fruta cozida/assada/em calda, ou um outro doce/gelado adequado à população em causa;
  • Água (única bebida permitida);
  • Pão de mistura.


Caso a criança deseje, pode repetir qualquer componente previsto na ementa.

Está previsto o fornecimento de dietas hipolipídicas, dietas destinadas a alunos que perante prescrição médica necessitem de alimentação especial e dietas por motivos de ordem religiosa ou cultural.

As ementas dos lanches são estipuladas pela CML e incluem pão com manteiga, queijo, doce, chouriço, fiambre ou bolachas e iogurte de aroma, sumo de fruta, e leite meio gordo UHT. Duas vezes por semana é também fornecida uma peça de fruta a todos os alunos.

A empresa fornecedora de refeições deve afetar a cada estabelecimento de ensino pessoal para apoio aos alunos durante o almoço, assegurando que os mesmos se alimentam convenientemente, procurando respeitar os seus ritmos pessoais e estimulando-os a experimentar alimentos não familiares, mas que em termos nutricionais são fundamentais para o seu desenvolvimento e bem-estar.

 

EMENTAS:

 

CONFEÇÃO LOCAL: funciona em sistema de rotatividade semanal

 Ementa 1 (75 KB) (8 a 12 maio)

 Lanche 1 (59 KB)

 

 Ementa 2 (75 KB) (15 a 19 maio)

 Lanche 2 (60 KB)

 

 Ementa 3 (75 KB) (17 a 21 abril)

 Lanche 3 (60 KB)

 

 Ementa 4 (75 KB) (24 a 28 abril)

 Lanche 4 (60 KB)

 

 Ementa 5 (75 KB) (2 a 5 maio)

 Lanche 5 (60 KB)

 

CATERING: funciona em sistema de rotatividade semanal

 Catering a quente (289 KB)

 Catering a frio (290 KB)

Calendarização:

Ementa 1 - (8 a 12 maio)

Ementa 2 - (15 a 19 maio)

Ementa 3 - (17 a 21 abril)

Ementa 4 - (24 a 28 abril)

Ementa 5 - (2 a 5 maio)

 

 Ementa ABRIL Escola Básica Santa Clara (ex Convento do Desagravo) (237 KB)

 Ementas das escolas localizadas na Freguesia dos Olivais

 Ementas das escolas localizadas na Freguesia de São Domingos de Benfica