Refeições

Até 2002, a CML assegurou o fornecimento de almoços em cooperação com as associações de pais e outras instituições, tendo realizado os primeiros concursos para fornecimento de refeições nas escolas básicas de 1.º ciclo e nos jardins de infância da rede pública no ano letivo 2002/2003.

No âmbito dos apoios da ação social escolar, e como resposta às necessidades das famílias, a partir do ano letivo 2007/2008, a autarquia passou a garantir o fornecimento de lanches aos alunos que frequentam as atividades de enriquecimento curricular (1.º ciclo) e/ou componente de apoio à família (Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo).

Atualmente o serviço de refeições é assegurado através da contratação pública de empresas prestadoras de serviços, as quais devem garantir a perfeita conformidade com as condições estabelecidas nos documentos contratuais e demais legislação em vigor.

São servidos diariamente cerca de 17.000 almoços e 10.900 lanches nas escolas e jardins de infância da rede pública.

De forma a cumprir a legislação e garantir a qualidade e segurança alimentar das refeições servidas salvaguardando a saúde das crianças, a modalidade do serviço de refeições (confeção local e catering) é criteriosamente escolhida em função das condições estruturais de cada estabelecimento de educação e ensino.

Modalidades

A confeção local é a modalidade preferencial sempre que estão reunidas as condições higio-sanitárias adequadas à preparação e confeção das refeições nas escolas. No entanto, há estabelecimentos de ensino que não reúnem essas condições, tornando necessário adaptar o sistema de fornecimentos, recorrendo-se a refeições transportadas, designadamente caterings.

Existem várias modalidades de catering:

Na modalidade de catering frio as refeições são confecionadas de forma tradicional, acondicionadas, submetidas a arrefecimento rápido entre 1ºC e 3ºC (as refeições não são congeladas) e distribuídas em condições de frio. Nos estabelecimentos de ensino realiza-se a regeneração dos alimentos, mantendo a textura e sabor originais.

Na modalidade de catering quente as refeições são confecionadas em fábrica, conservadas e distribuídas a temperaturas adequadas e posteriormente servidas às crianças, evitando-se qualquer tipo de manipulação até ao consumo dos alimentos.

As refeições servidas em catering, apesar de terem uma data limite de consumo mais alargada e garantia da qualidade microbiológica, exigem uma maior seleção das matérias-primas utilizadas para a sua confeção. Sendo assim, algumas ementas têm que ser adaptadas no que se refere à utilização de alguns produtos, bem como à escolha dos métodos de confeção. Por exemplo, pelas suas características e método de confeção, as batatas fritas não podem ser servidas em catering.

Consulte em baixo, as modalidades de refeição em vigor nas escolas básicas de 1.º ciclo e jardins de infância da rede pública de Lisboa.

A utilização de palamenta (pratos, copos, talheres, etc.) normal ou descartável depende da existência de condições adequadas de higiene e segurança para a manipulação da mesma.

 Modalidades de refeições (48 KB)

Custos

O preço das refeições a fornecer às crianças e aos alunos nos refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e as demais regras sobre o respetivo pagamento são fixados por Despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC), cabendo atualmente aos alunos pagar até ao valor máximo de 1,46€.

Para a autarquia, o custo unitário da refeição varia em função do tipo de fornecimento e dos respetivos contratos resultantes dos concursos públicos em vigor.

A diferença entre o custo real da refeição e o preço pago pelos utentes é suportada pelo Município e pelo Ministério da Educação e Ciência.

De acordo com o Despacho 12284/2011, de 19 de setembro, do Ministério da Educação e Ciência (MEC), a autarquia e o Ministério da Educação e Ciência suportam a totalidade do custo dos almoços dos alunos enquadrados no escalão A da ação social escolar. O mesmo acontece relativamente aos alunos que comprovadamente tenham necessidades educativas especiais (NEE), tal como previsto no Decreto Lei n.º 55/2009, de 2 de março.

O Despacho 12284/2011, de 19 de setembro, do Ministério da Educação e Ciência (MEC) prevê ainda que os alunos do Escalão B da ação social escolar tenham direito a 50% do apoio no custo do almoço. No entanto, a Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito dos apoios concedidos na ação social escolar, apoia o custo dos almoços destes alunos em 100%.

Para os alunos integrados no Escalão C da ação social escolar, o valor máximo a pagar por almoço é 1,46€.

O preço dos lanches varia entre 0,39€ e 0,48€ para os alunos do escalão C sendo totalmente suportado pela Câmara Municipal de Lisboa para os alunos dos escalões A e B, bem como para todos os alunos que comprovadamente tenham necessidades educativas especiais (NEE).

 Apoios concedidos na ação socil escolar 2012/2013 (109 KB) 

 Despacho 12284/2011 (213 KB)

 Decreto Lei n.º 55/2009, de 2 de março (346 KB)

 

 

Ementas

As empresas fornecedoras do serviço de refeições estão vinculadas a um caderno de encargos que exige uma elaboração criteriosa das ementas, salvaguardando refeições confecionadas com alimentos em perfeito estado sanitário, de boa qualidade, respeitando as boas técnicas de confeção e a legislação em vigor.

As ementas deverão ser obrigatoriamente submetidas à aprovação da Câmara Municipal de Lisboa, sendo obrigatoriamente aprovadas por um nutricionista.
Depois de aprovadas, devem ser afixadas nos estabelecimentos de ensino e não devem ser alteradas sem um aviso prévio de 72 horas à autarquia para a devida aprovação.

Na elaboração das ementas privilegia-se uma alimentação equilibrada e diversificada, conforme defende o Manual para uma Alimentação Saudável editado pela Direção Geral de Saúde.

 

A composição da ementa diária é a seguinte:

  • Uma sopa de vegetais frescos, tendo por base batata, legumes ou leguminosas. É permitida a canja (no máximo uma vez de quinze em quinze dias) e a sopa de peixe, desde que sejam respeitadas as capitações previstas.
  • Um prato de carne ou peixe alternado obrigatoriamente servido com os acompanhamentos básicos de alimentação (arroz, massa, batata ou leguminosas) alternados;
  • Legumes cozidos ou crus adequados à ementa que poderão ser temperados em quantidades moderadas;  
  • Sobremesa, constituída diariamente por fruta da época, variada e crua, que só poderá voltar a ser servida depois de passarem dois dias úteis. Simultaneamente com a fruta, uma vez por semana, pode ser servido um iogurte de aromas ou uma gelatina ou fruta cozida/assada/em calda, ou um outro doce/gelado adequado à população em causa;
  • Água (única bebida permitida);
  • Pão de mistura.


Caso a criança deseje, pode repetir qualquer componente previsto na ementa.

Está previsto o fornecimento de dietas hipolipídicas, dietas destinadas a alunos que perante prescrição médica necessitem de alimentação especial e dietas por motivos de ordem religiosa ou cultural.

As ementas dos lanches são estipuladas pela CML e incluem pão com manteiga, queijo, doce, chouriço, fiambre ou bolachas e iogurte de aroma, sumo de fruta, e leite meio gordo UHT. Duas vezes por semana é também fornecida uma peça de fruta a todos os alunos.

A empresa fornecedora de refeições deve afetar a cada estabelecimento de ensino pessoal para apoio aos alunos durante o almoço, assegurando que os mesmos se alimentam convenientemente, procurando respeitar os seus ritmos pessoais e estimulando-os a experimentar alimentos não familiares, mas que em termos nutricionais são fundamentais para o seu desenvolvimento e bem-estar.

A possibilidade das crianças levarem almoço de casa depende do regulamento interno de cada estabelecimento de educação ou ensino.

 

EMENTAS OUTUBRO:

 - Confeção Local (42 KB)

 - Catering Quente (54 KB)

 - Catering Frio (54 KB)