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Fichas de Apoio Gratuitas – 1º ciclo

As fichas de Apoio (caderno de atividades) constituem uma ferramenta fundamental para a aprendizagem das crianças durante o seu período escolar. Tendo em conta a atual conjuntura social e económica do País, mostra-se conveniente manter e alargar o reforço de apoio no âmbito da Ação Social Escolar no presente ano letivo. Neste sentido, a Câmara Municipal de Lisboa, vai proceder ao reembolso das Fichas de Apoio dos Manuais Escolares – 1º ciclo.

Esta medida irá abranger cerca de 14100 alunos matriculados nos Agrupamentos de Escolas da rede pública da cidade de Lisboa, nos termos do Despacho nº 69/P/2017, publicado no Boletim Municipal nº 1232 de 28 de setembro de 2017 (1º suplemento), ratificado através da proposta nº 609/2017. 

A entrega das faturas poderá ser efetuada no Agrupamento até ao dia 28 de fevereiro de 2018.

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Quem pode usufruir das fichas de apoio (cadernos de atividades) gratuitas?

Podem usufruir todos os alunos matriculados nas Escolas da rede pública da cidade de Lisboa.

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Os alunos do ensino privado também poderão usufruir do Auxílio Económico para a aquisição de fichas de apoio?

Não. As atuais regras da Ação Social Escolar apenas são extensíveis às escolas da rede pública da cidade de Lisboa.

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Os meus filhos frequentam o ensino básico (1º ciclo) numa escola pública de Lisboa, mas não moram na cidade. Também têm direito às fichas de apoio gratuitas?

Sim.

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Como posso propor-me ao Auxílio Económico para a aquisição de fichas de apoio?

Através da apresentação das faturas da despesa que efetuou com a aquisição das fichas de apoio.

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Onde devo entregar as faturas das fichas de apoio?

As faturas deverão ser entregues na Escola Sede do Agrupamento frequentado pelo aluno.

 

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Até quando posso entregar as faturas das fichas de apoio?

Até 28 de fevereiro de 2018.

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Posso usar uma fatura com o meu Número de Identificação Fiscal (NIF), enquanto encarregado de Educação?

 Sim.

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É a Câmara Municipal de Lisboa quem efetua o reembolso das fichas de apoio?

Não, o reembolso é feito através das Escolas.

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Quando é que vou receber o reembolso das fichas de apoio?

Sendo as Escolas quem procede ao reembolso, o prazo será definido por cada uma.