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Conselhos Gerais de Escolas

Criados em 2008, os Conselhos Gerais substituíram as Assembleias de Escola e têm como competências principais a definição das linhas orientadoras da atividade da escola ou agrupamento, a aprovação do projeto educativo, do regulamento interno e dos planos de atividades, bem como o acompanhamento da ação dos restantes órgãos da escola e a promoção do relacionamento com a comunidade.

Compete também ao Conselho Geral a escolha do Diretor, através de um procedimento concursal e a sua avaliação de desempenho.

O Conselho Geral é composto por 7 representantes dos docentes, 2 do pessoal não docente, 4 dos pais e encarregados de educação, 2 dos alunos, 3 da autarquia e 3 da comunidade (cooptados pelos restantes).

O regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário é estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

 

 Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho (302 KB)