Início » Viver » Educação » Organização e Gestão » Conselhos Municipais

Conselhos Municipais

Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão consultivo do município, tendo sido instituído pelo Decreto Lei 7/2003, de 15 de janeiro (alterado pela Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 13/2003, de 30 de setembro), o qual regula as suas competências, composição e funcionamento.

 

 Revisão da Carta Educativa - Reunião de 25 julho 2014 (171 KB)

 Conselhos Municipais de Educação de Lisboa - Apresentação (1.2 MB)

 Decreto Lei 7/2003 de 15 de janeiro
 (117 KB)

 Declaração de Retificação n.º 13/2003, de 30 de setembro (75 KB)

 Lei nº 41/2003, de 22 de agosto (89 KB)

 Regimento do Conselho Municipal de Educação de Lisboa (68 KB)

 

 

Conselho Municipal de Juventude

O Conselho Municipal de Juventude (CMJ) é o órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude, tendo sido instituído pela Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, alterada pela Lei nº 6/2012, de 10 de fevereiro.

 

 

 Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro (180 KB)

 Lei nº 6/2012, de 10 de fevereiro (165 KB)