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Arrendamento Habitacional

Novo Regulamento Municipal  do Direito à Habitação


“Foi aprovado o  novo  Regulamento Municipal do Direito à Habitação de Lisboa (464 KB) pela Assembleia Municipal de Lisboa a 12 de Novembro 2019 e publicado em  Diário da República (3.5 MB) no dia 29 de novembro de 2019


Oportunamente será divulgada a nova forma dos munícipes se candidatarem a uma habitação ao abrigo do novo Regulamento.”

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A Proposta Estratégica do Programa Local de Habitação (PLH) definiu como missão "(Re)Habitar Lisboa", desenvolvida em oito objectivos assim estruturados:

Melhorar a Cidade

  • A - Melhorar a qualidade do parque habitacional
  • B - Melhorar a qualidade da vida urbana e a coesão territorial
  • C - Promover a coesão territorial

Atrair Nova População

  • D - Adequar a oferta à procura de habitação
  • E - Poupar recursos

Passar da Crise à Oportunidade

  • F - Dar prioridade à Reabilitação
  • G - Garantir os solos necessários para Re-Habitar Lisboa
  • H - Promover a Administração Aberta

 

Para concretizar o objetivo “Atrair nova população”, passando pela adequação da oferta à procura de Habitação veja os programas em curso ou a implementar.