RRAHM Territorial

"No âmbito do Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal – Geral e Bolsas Territoriais (adiante designado por RRAHM), publicado no Boletim Municipal nº 814 de 24 de Setembro de 2009 e republicado no 2º Suplemento ao Boletim Municipal nº 992 de 21 de Fevereiro de 2013, da Lei nº 81/2014, de 19 de Dezembro, alterada pela Lei nº 32/2016, de 24 de Agosto e ao abrigo do Artigo 112º nº 1 alínea e) do Código de Procedimento Administrativo (CPA), notificam-se todos os interessados de que está disponível para consulta desde o dia 17/10/2017 o  Anuncio nº AN/31/DMHDL/DPGH/DGHM/17 (444 KB) relativo à intenção de propôr superiormente a improcedência das candidaturas que constam do mesmo , de acordo com os fundamentos aí referidos, bem como a extinção do procedimento".

"Informam-se todos os interessados que está disponível desde o dia 11 de outubro a  Lista de Classificação Definitiva Homologada (335 KB), relativa aos pedidos de habitação rececionados no âmbito das Bolsas Territoriais de Marvila, Olivais, Parque das Nações e Penha de França. Esta lista serve para a CML atribuir as habitações municipais que constituem as referidas bolsas, às famílias com pontuação mais elevada.

 Anúncio nº AN/30/DMHDL/DPGH/DGHM/17 (31 KB)

Esta lista pode, desde já, ser consultada no Serviço de Atendimento do Edifício Municipal do Campo Grande, Piso 0 e foi igualmente publicada em Boletim Municipal."

Informam-se os interessados que irá decorrer entre 30 de maio e 30 de junho de 2017 o período de candidaturas às Bolsas Territoriais de Marvila, Alfredo Bensaúde, Quinta das Laranjeiras e Quinta do Lavrado.