PROGRAMA RENDA ACESSÍVEL: Aberto concurso para projetos de arquitetura em edifícios de habitação

Novembro 30, 2018

A empresa municipal Lisboa Ocidental - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) abriu um concurso destinado à celebração de um "Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Elaboração/Revisão de Projetos de Arquitetura e/ou Especialidades em Edifícios de Habitação". O procedimento decorre no âmbito do Programa de Renda Acessível em edifícios ou espaços municipais e as propostas devem ser apresentadas até 16 de janeiro de 2019.

Constituído por dois lotes (1- elaboração de projetos; 2- revisão de projetos), o concurso prevê a celebração do Acordo-Quadro com o máximo de 20 contratados e um mínimo de cinco, para cada um dos lotes, que serão selecionados de acordo com a experiência das equipas e o preço por hora. O acordo terá a duração de um ano e pode ser renovado por duas vezes. 

Após a sua celebração, os prestadores de serviço serão convidados para a elaboração e revisão de projetos (lote 1 e lote 2) e a apresentação de propostas é obrigatória. A adjudicação e celebração do contrato ocorre após a análise das propostas, com base na valia técnica do estudo prévio simplificado e do preço por hora, ou do preço por hora mais baixo. 

Podem ser apresentadas propostas para os dois lotes ou apenas para um deles, a adjudicação para elaboração de projeto e para a revisão será sempre efetuada a diferentes prestadores de serviços. 

Podem concorrer agrupamentos de pessoas, singulares ou coletivas, independentemente da atividade desenvolvida, desde que entre elas não exista qualquer modalidade jurídica de associação e que não se enquadrem nas situações de impedimento previstas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, como insolvência, sentença transitada em julgado, sanção administrativa, contribuições para a segurança social ou impostos irregulares e outras.  

A comunicação do concurso é efetuada através da plataforma eletrónica Saphety .

O Programa Renda Acessível

Promovido pela Câmara Municipal de Lisboa, visa a regeneração urbana e o rejuvenescimento da cidade. Prevê a construção ou a recuperação de edifícios de habitação para arrendamento com valores abaixo dos praticados no mercado, bem como a construção de espaços de comércio, serviços e equipamentos de proximidade, como creches e escolas.

O programa é implementado em duas vertentes:

- Uma em regime de concessão, actualmente em fase mais adiantada, que prevê a entrega terrenos municipais a promotores privados para a construção e exploração de edifícios de habitação para arrendamento em regime de renda acessível, com uma parte para exploração em mercado livre.

- Outra em regime totalmente público, a cargo da SRU e iniciada no final deste verão. A construção ou reabilitação ocorre em espaços municipais, com investimento único da autarquia.

As rendas a praticar são iguais nos dois modelos.