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Recolha de Resíduos

A Câmara Municipal de Lisboa é responsável pela recolha e transporte dos resíduos indiferenciados (lixo comum) e dos materiais recicláveis, garantindo o seu encaminhamento para adequado tratamento e valorização.

O cumprimento dos objetivos nacionais até 2020 em matéria de redução, reutilização e reciclagem está contemplado no “ Plano de Ação do Município de Lisboa para o cumprimento do PERSU 2020 (833 KB)” (PAPERSU), elaborado em articulação com a Valorsul e  aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (402 KB) em Julho de 2015.

Cabe aos munícipes participar na redução da produção de resíduos e na reciclagem através da correta separação seletiva e utilização dos contentores/equipamentos disponibilizados.

 

A atividade da remoção de resíduos urbanos é enquadrada por disposições específicas:

Opens internal link in current windowRegulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa
Opens internal link in current windowTarifário


A atividade de gestão de resíduos sólidos urbanos constitui serviço público da qual a  ERSAR é a entidade reguladora. No âmbito da avaliação da qualidade de serviço prestado, a Direção Municipal de Higiene Urbana disponibiliza anualmente os documentos com a descrição dos indicadores e respetivos valores de referência:

 2017 (79 KB)
 2016 (79 KB)
 2015 (79 KB)
 2014 (79 KB)

No caso dos grandes produtores de resíduos (entidades com produção média diária de resíduos igual ou superior a 1100 litros), estes são responsáveis pela gestão dos resíduos que produzem, podendo contratar a recolha e tratamento dos mesmos a operadores privados, licenciados para o efeito, ou aos serviços municipais. No seguimento do novo regime tarifário de resíduos urbanos da CML, os grandes produtores de resíduos estão obrigadas a recensear-se segundo os procedimentos indicados em Opens internal link in current windowRecenseamento de Grandes Produtores de Residuos.