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Recolha de Resíduos

A Câmara Municipal de Lisboa é responsável pela recolha e transporte dos resíduos indiferenciados (lixo comum) e dos materiais recicláveis, garantindo o seu encaminhamento para adequado tratamento e valorização.

O cumprimento dos objetivos nacionais até 2020 em matéria de redução, reutilização e reciclagem está contemplado no “ Plano de Ação do Município de Lisboa para o cumprimento do PERSU 2020 (833 KB)” (PAPERSU), elaborado em articulação com a Valorsul e  aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (402 KB) em Julho de 2015.

Cabe aos munícipes participar na redução da produção de resíduos e na reciclagem através da correta separação seletiva e utilização dos contentores/equipamentos disponibilizados.

 

A atividade da remoção de resíduos urbanos é enquadrada por disposições específicas:

Opens internal link in current windowRegulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa
Opens internal link in current windowTarifário


A atividade de gestão de resíduos sólidos urbanos constitui serviço público da qual a  ERSAR é a entidade reguladora. No âmbito da avaliação da qualidade de serviço prestado, a Direção Municipal de Higiene Urbana disponibiliza anualmente os documentos com a descrição dos indicadores e respetivos valores de referência:

 2016 (79 KB)
 2015 (79 KB)
 2014 (79 KB)
 2013 (73 KB)
 2012 (121 KB)

No caso dos grandes produtores de resíduos (entidades com produção média diária de resíduos igual ou superior a 1100 litros), estes são responsáveis pela gestão dos resíduos que produzem, podendo contratar a recolha e tratamento dos mesmos a operadores privados, licenciados para o efeito, ou aos serviços municipais. No seguimento do novo regime tarifário de resíduos urbanos da CML, os grandes produtores de resíduos estão obrigadas a recensear-se segundo os procedimentos indicados em Opens internal link in current windowRecenseamento de Grandes Produtores de Residuos.