Normas Provisórias – Alteração Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente

A Câmara Municipal de Lisboa, em reunião pública de 21 de dezembro de 2016, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de estabelecimento das Normas Provisórias por motivo da Alteração do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente, pelo período de 20 dias úteis.  

O período de discussão pública irá decorrer de 24 de janeiro de 2017 a 20 de fevereiro de 2017.

 Aviso (1.1 MB)
 Diário da República (218 KB)
 Proposta (2.4 MB)
 Plantas (2.3 MB)
 Formulário de Participação (72 KB)


Alteração do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente

Foi aprovada na reunião de Câmara de 27 de abril de 2016, o início do procedimento de Alteração do Plano, os respetivos Termos de Referência, a dispensa de avaliação ambiental e a abertura do período de participação pública preventiva, assim como o envio à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo da proposta de suspensão parcial do Plano, com estabelecimento de normas provisórias, nos termos da Deliberação n.º 209/CM/2016. O período de participação pública irá decorrer de 9  de junho a 1 de julho de 2016

 Boletim Municipal (30.7 MB)
 Diário da República (228 KB)
 Formulário de Participação (67 KB)