O que é o Plano de Pormenor (PP)?
O Plano de Pormenor (PP) desenvolve e concretiza em detalhe as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a implantação, a volumetria e as regras para a edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e a inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral.
Cada PP adota o conteúdo material apropriado às condições da área territorial a que respeita, aos objetivos e aos fundamentos técnicos previstos nos termos de referência e na deliberação municipal que determinou a sua elaboração, podendo ainda adotar modalidades específicas adaptadas a finalidades particulares de intervenção como a reabilitação urbana ou a salvaguarda de património cultural.
A Decorrer
Em Vigor
Planos de Pormenor em vigor
Planos de Pormenor em vigor
Plano de Pormenor 1 – Zona Central, Plataforma Panorâmica
- Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98
- Está em curso um procedimento de alteração do Plano de Pormenor
Plano de Pormenor 2 – Zona do Recinto da Expo 98
- Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98
- Está em curso um procedimento de alteração do Plano de Pormenor
Plano de Pormenor 3 – Zona Sul, Avenida do Marechal Gomes da Costa
- Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98
Plano de Pormenor 4 – Zona Norte, Beirolas
- Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98
Plano de Pormenor 5 – Zona de Sacavém
- Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98
Plano de Pormenor 6 – Parque Expo
- Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98
Plano de Pormenor Alvalade XXI Plano de Pormenor das Amoreiras
- Está em curso um procedimento de alteração do Plano de Pormenor
- A aplicação do plano foi parcialmente suspensa, com o estabelecimento de medidas preventivas
Plano de Pormenor da Artilharia Um
- Está em curso um procedimento de alteração do Plano de Pormenor
Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente
- Está em curso um procedimento de alteração, com o estabelecimento de normas provisórias
Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Poente
Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa
- Está em curso um procedimento de alteração do Plano de Pormenor, com o estabelecimento de normas provisórias
Plano de Pormenor do Calhariz de Benfica
Plano de Pormenor do Casal do Pinto
Plano de Pormenor do Centro de Congressos de Lisboa
Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz/Benfica
Plano de Pormenor da Malha 14 do PUAL
- Área abrangida pelo Plano de Urbanização do Alto do Lumiar
Plano de Pormenor da Palma de Baixo
Plano de Pormenor do Parque Mayer
Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito
Plano de Pormenor Projeto Urbano Parque Oriente
Plano de Pormenor da Recuperação da Zona Sinistrada do Chiado
Plano de Pormenor da Zona envolvente ao Mercado de Benfica
Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana em vigor
Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana em vigor
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa
Planos de Pormenor de Salvaguarda em vigor
Planos de Pormenor de Salvaguarda em vigor
Em Elaboração
Procedimentos de elaboração de Planos de Pormenor
Procedimentos de elaboração de Planos de Pormenor
Elaboração do Plano de Pormenor da Calçada das Lajes
Elaboração do Plano de Pormenor do Núcleo da Estrada da Torre
- Área abrangida pelo Plano de Urbanização do Alto do Lumiar
Procedimentos de elaboração de Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana
Procedimentos de elaboração de Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana
Elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Bairro Alto e Bica
- integra a área abrangida pelo Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica
Elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Colina do Castelo
- integra a área abrangida pelo Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e Colina do Castelo e a área abrangida pelo Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria
Elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana das Janelas Verdes
Procedimentos de Elaboração de Planos de Pormenor para efeitos de reconversão das AUGI
Procedimentos de Elaboração de Planos de Pormenor para efeitos de reconversão das AUGI
Em Alteração
Procedimentos de alteração de Planos de Pormenor
Procedimentos de alteração de Planos de Pormenor
Alteração do Plano de Pormenor 1 – Zona Central, Plataforma Panorâmica
Alteração do Plano de Pormenor 2 – Zona do Recinto da EXPO
Alteração do Plano de Pormenor da Avenida José Malhoa
Alteração ao Plano de Pormenor das Amoreiras
Alteração do Plano de Pormenor da Artilharia Um
Alteração do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente
Planos Revogados
Planos de Pormenor revogados
Planos de Pormenor revogados
- Plano de Pormenor da área denominada Alto do Parque Eduardo VII (ratificado pela Portaria n.º 1230/92, publicada no Diário da República, 1.ª Série-B, n.º 299, de 29 de dezembro)
- Plano de Pormenor do Pólo Universitário da Universidade Técnica de Lisboa – Ajuda (ratificado pela Portaria n.º 1290/93, publicada no Diário da República, 1.ª Série-B, n.º 297, de 22 de dezembro)
- Plano de Pormenor do Quarteirão da Garagem Militar (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 28 de novembro)
Procedimentos Caducados/Revogados
Procedimentos Caducados/Revogados
Procedimentos Caducados/Revogados
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a revogação e a declaração de caducidade das Deliberações que determinaram a elaboração de um conjunto de Planos de Pormenor, conforme: Aviso n.º 15189/2018 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 22 de outubro de 2018.
Aviso n.º 15189/2018 (228 KB)