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O que é o Plano de Pormenor (PP)?

O Plano de Pormenor (PP) desenvolve e concretiza em detalhe as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a implantação, a volumetria e as regras para a edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e a inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral.

Cada PP adota o conteúdo material apropriado às condições da área territorial a que respeita, aos objetivos e aos fundamentos técnicos previstos nos termos de referência e na deliberação municipal que determinou a sua elaboração, podendo ainda adotar modalidades específicas adaptadas a finalidades particulares de intervenção como a reabilitação urbana ou a salvaguarda de património cultural.


A Decorrer

Discussão pública da proposta do Plano de Pormenor da Calçada das Lajes, de 1 de Setembro a 27 de Novembro de 2018


Em Vigor

Planos de Pormenor em vigor

Planos de Pormenor em vigor


Opens internal link in current windowPlano de Pormenor 1 – Zona Central, Plataforma Panorâmica

  • Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98
  • Está em curso um procedimento de alteração do Plano de Pormenor


Opens internal link in current windowPlano de Pormenor 2 – Zona do Recinto da Expo 98

  • Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98
  • Está em curso um procedimento de alteração do Plano de Pormenor


Opens internal link in current windowPlano de Pormenor 3 – Zona Sul, Avenida do Marechal Gomes da Costa 

  • Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98


    Opens internal link in current windowPlano de Pormenor 4 – Zona Norte, Beirolas

    • Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98


    Opens internal link in current windowPlano de Pormenor 5 – Zona de Sacavém

    • Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98


    Opens internal link in current windowPlano de Pormenor 6 – Parque Expo

    • Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98


    Opens internal link in current windowPlano de Pormenor Alvalade XXI


    Opens internal link in current windowPlano de Pormenor das Amoreiras

    • Está em curso um procedimento de alteração do Plano de Pormenor
    • A aplicação do plano foi parcialmente suspensa, com o estabelecimento de medidas preventivas


    Opens internal link in current windowPlano de Pormenor da Artilharia Um

    • Está em curso um procedimento de alteração do Plano de Pormenor


    Opens internal link in current windowPlano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente

    • Está em curso um procedimento de alteração e de suspensão parcial do Plano de Pormenor, com o estabelecimento de normas provisórias


    Opens internal link in current windowPlano de Pormenor do Aterro da Boavista Poente

    Opens internal link in current windowPlano de Pormenor da Avenida José Malhoa

    • Está em curso um procedimento de alteração do Plano de Pormenor, com o estabelecimento de normas provisórias


      Opens internal link in current windowPlano de Pormenor do Calhariz de Benfica

      Opens internal link in current windowPlano de Pormenor do Centro de Congressos de Lisboa

      Opens internal link in current windowPlano de Pormenor do Eixo Urbano Luz/Benfica

      • Está em curso um procedimento de alteração e de suspensão parcial do Plano de Pormenor, com o estabelecimento de normas provisórias


      Opens internal link in current windowPlano de Pormenor da Malha 14 do PUAL

      • Área abrangida pelo Plano de Urbanização do Alto do Lumiar


      Opens internal link in current windowPlano de Pormenor da Matinha


      Opens internal link in current windowPlano de Pormenor da Palma de Baixo


      Opens internal link in current windowPlano de Pormenor do Parque Mayer


      Opens internal link in current windowPlano de Pormenor da Pedreira do Alvito 


      Opens internal link in current windowPlano de Pormenor Projeto Urbano Parque Oriente


      Opens internal link in current windowPlano de Pormenor da Recuperação da Zona Sinistrada do Chiado


      Opens internal link in current windowPlano de Pormenor da Zona envolvente ao Mercado de Benfica



      Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana em vigor

      Planos de Pormenor de Salvaguarda em vigor

      Planos de Pormenor de Salvaguarda em vigor


      Opens internal link in current windowPlano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina

      Em Elaboração

      Procedimentos de elaboração de Planos de Pormenor

      Procedimentos de elaboração de Planos de Pormenor

       


      Opens internal link in current windowElaboração do Plano de Pormenor da Calçada das Lajes


      Opens internal link in current windowElaboração do Plano de Pormenor do Casal do Pinto


      Opens internal link in current windowElaboração do Plano de Pormenor do Núcleo da Torre

      • Área abrangida pelo Plano de Urbanização do Alto do Lumiar
      • Elaboração do Pormenor dos Olivais


      Opens internal link in current windowElaboração do Plano de Pormenor da Quinta da Bela Flor

       

      Procedimentos de elaboração de Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana

      Procedimentos de elaboração de Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana


      Opens internal link in current windowElaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Bairro Alto e Bica

      • integra a área abrangida pelo Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica


      Opens internal link in current windowElaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Colina do Castelo

      • integra a área abrangida pelo Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e Colina do Castelo e a área abrangida pelo Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria 


      Opens internal link in current windowElaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana das Janelas Verdes

      Procedimentos de Elaboração de Planos de Pormenor para efeitos de reconversão das AUGI

      Revogados

      Planos de Pormenor revogados

      Planos de Pormenor revogados