O Plano de Urbanização (PU) estrutura a ocupação do solo e o seu aproveitamento, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a localização das principais infrasestruturas e equipamentos coletivos.

Cada PU adota o conteúdo material apropriado às condições da área territorial a que respeita, aos objetivos e às transformações urbanas previstas nos termos de referência e na deliberação municipal que determinou a sua elaboração.