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Alteração do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente

A 26 de fevereiro de 2014, através da  Deliberação n.º 72/CM/2014 (4.5 MB), a Câmara Municipal determinou o início do procedimento de alteração do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente, aprovou os respetivos termos de referência, a dispensa de avaliação ambiental e deliberou a abertura de um período de participação pública pelo prazo de 20 dias úteis.
 -  Termos de referência (1.0 MB)
 -  Isenção de avaliação ambiental estratégica (2.3 MB)

A deliberação da câmara municipal que determinou o início deste procedimento do procedimento foi publicada no Diário da República n.º 54, 2.ª Série, de 18 de março de 2014, através do  Aviso n.º 3787/2014 (937 KB), bem como no Boletim Municipal n.º 1048, de 20 de março de 2014, através do  Aviso n.º 55/2014 (100 KB), e, ainda, divulgada através da comunicação social e no sítio da internet da Câmara Municipal.
O período de participação pública preventiva decorreu entre 26 de março e 30 de abril de 2014.

Atualmente a proposta de alteração do plano encontra-se em elaboração.
 

SEGUNDA ALTERAÇÃO SIMPLIFICADA DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA AVENIDA DA LIBERDADE E ZONA ENVOLVENTE

A 28 de fevereiro de 2018, através da  Deliberação n.º 81/CM/2018 (621 KB), a Câmara Municipal determinou o início do segundo procedimento de alteração simplificada do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente, com fundamento na desafetação de bens imóveis dos fins de utilidade pública a que se encontravam anteriormente adstritos, e determinou a abertura de um período de divulgação pública pelo prazo de 20 dias úteis, o qual decorreu entre 21 de março e 18 de abril de 2018.
A deliberação da câmara municipal que determinou o início deste procedimento foi publicada no Diário da República n.º 54, 2.ª Série, de 16 de março, através do  Aviso n.º 3518/2018 (173 KB) bem como no Boletim Municipal n.º 1255, de 8 de março de 2018, através do  Aviso n.º 10/2018 (652 KB) e, ainda, divulgada através da comunicação social e no sítio da internet da Câmara Municipal.

Atualmente, o procedimento relativo à segunda alteração simplificada ao PUALZE ainda se encontra em curso.