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PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) do Município de Lisboa resulta do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020, POR Lisboa 2020, decorrente do Acordo de Parceria do Portugal 2020.

Responde ao convite da Autoridade de Gestão do POR Lisboa 2020 aos municípios da Área Metropolitana de Lisboa - Aviso de Candidatura 99/2015, de 19/06/2015, modificado em 07/09/2015

Tem como objetivo contratualizar as prioridades de investimento (PI) inscritas no eixo urbano do POR Lisboa 2020:

PI 4.5 - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável, e medidas de adaptação relevantes para a atenuação;

PI 6.5 - Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução do ruído;

PI 9.8 – Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais;

O PEDU é o instrumento de programação que suporta a contratualização com as autoridades urbanas/municípios e constitui o elemento de integração de 3 Planos de Ação que suportam cada uma das prioridades de investimento:

  • Plano de (ação de) mobilidade urbana sustentável (PAMUS)
  • Plano de ação de regeneração urbana (PARU)
  • Plano de ação integrado para comunidades desfavorecidas (PAICD)

O PEDU do Município de Lisboa foi aprovado em maio de 2016 e contratualizado com a Autoridade de Gestão do POR Lisboa 2020 em junho de 2016; implica o investimento de mais de 8 milhões de euros de fundos próprios do Município de Lisboa tendo como contrapartida montante equivalente de Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a mobilizar pelo POR LISBOA 2020.

Paralelamente, o POR LISBOA 2020 alocou ao  IFRRU 2020 (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas) o valor de 6 milhões de euros para o PARU e 3 milhões de euros para o PAICD, encontrando-se a decorrer os procedimentos para a sua operacionalização.

No PEDU identificam-se as  áreas da cidade suscetíveis de recurso ao IFRRU 2020 (1.6 MB), o qual se destina a financiar a reabilitação integral de edifícios através de produtos financeiros com condições mais vantajosas face às praticadas no mercado, vocacionados especificamente para apoiar a reabilitação urbana e, complementarmente, a eficiência energética na habitação.

Das intervenções programadas no PEDU, encontra-se já concluída a obra de requalificação de espaço público do Cais do Sodré/Largo do Corpo Santo, co-financiada no âmbito do PARU (financiamento FEDER, de metade do investimento, a fundo perdido).