Início » Viver » Urbanismo » Reabilitação Urbana » PAT Colina de Santana

Programa de Ação Territorial para a Colina de Santana

Tendo em vista a intervenção na Colina de Santana, a requalificação deste território e o seu contributo para a regeneração do centro de Lisboa, e na sequência de diversos estudos de enquadramento e diagnóstico já elaborados, e do debate público já promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa, a CML está a elaborar um Programa de Ação Territorial (PAT) para a Colina de Santana.

O principais objectivos deste PAT são:

  • Regenerar e reabilitar a Colina de Santana; 
  • Reabitar e rejuvenescer o centro de Lisboa; 
  • Promover a construção e /ou a reabilitação de habitações sociais e economicamente acessíveis (25% dos fogos); 
  • Proteger e valorizar o património histórico e arquitetónico; 
  • Promover a salvaguarda do património móvel de interesse cultural, testemunho da história hospitalar; 
  • Promover a valorização do Turismo cultural; 
  • Assegurar a abertura das antigas cercas hospitalares à cidade; 
  • Melhorar as condições de acessibilidade à Colina; 
  • Garantir que mais nenhum hospital fecha sem estar a funcionar o novo hospital; Garantir serviços de saúde de proximidade; 
  • Promover a criação de condições para a instalação de novas atividades económicas e de serviços; 
  • Aprofundar a avaliação e monitorização dos riscos naturais e antrópicos; 
  • Desenvolver um projeto global de Eco Bairro em zona histórica.

Para concretização deste PAT, contribuem não só os serviços municipais e os parceiros fundamentais, mas também outras entidades que atuam no território:

  • as Juntas de freguesia da área de intervenção (Arroios, Santo António e Santa Maria Maior),
  • a Universidade Nova de Lisboa, 
  • a Universidade de Lisboa, 
  • o Ministério da Saúde, 
  • a Santa Casa da Misericórdia, 
  • a Sociedade Estamo, 
  • a Associação de Turismo de Lisboa 
  • e a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa. 

Têm-se realizado diversas reuniões temáticas baseadas nos objetivos estabelecidos e focadas nos domínios e nos programas de intervenção, com vista a construírem-se as ações fundamentais à concretização dos objetivos. Esse grupo tem reunido quinzenalmente no quadro de um processo de decisão e concertação. 

A equipa municipal, encarregue de assegurar a elaboração deste PAT, tem trabalhado num documento de execução, que aborda as várias vertentes da matéria: um enquadramento, o diagnóstico e as tendências, uma visão estratégica, as acções, a programação e a contratualização.

Os programas de ação territorial (PAT) são instrumentos que estão consignados no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, com o objetivo de enquadrar a coordenação da atuação das entidades públicas e privadas quando envolvidas na definição da política do ordenamento do território ou na execução dos instrumentos de planeamento territorial. É o princípio da execução programada e coordenada do planeamento territorial que é posto em valor.

Paralelamente à execução deste PAT, e com vista à dinamização deste área e à sua regeneração, a CML entendeu realizar a próxima edição do Festival Todos, em 2015, na Colina de Santana. 

 Proposta (2.3 MB)

---------------------

 Documento Estratégico de Intervenção (83.0 MB) (Câmara Municipal de Lisboa)
 Projeto Urbano da Colina de Santana (308.6 MB) (Inês Lobo, Arquitetos Lda.)