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O programa, que tem como objectivos recuperar, reabilitar e relançar a economia na cidade de Lisboa, está agora dependente da aprovação por parte da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) do empréstimo de 120 milhões de euros necessários para a sua imediata execução.

Para António Costa, a aprovação deste empréstimo “é mais urgente que nunca”, uma vez que “existe uma necessidade absoluta de concentrar um grande esforço na reabilitação e de o fazer o mais rápido possível, porque a cidade precisa disso”. “Assim que a AML aprovar este modelo de financiamento o programa pode arrancar imediatamente”, sublinha.

De acordo com o plano, a Câmara de Lisboa pretende dar prioridade à conservação do património já existente, apostando numa reabilitação integrada onde não se recuperem apenas edifícios habitacionais, mas também equipamentos e espaços públicos. A dinamização e recuperação do parque devoluto privado e municipal também constitui uma preocupação da autarquia.

A conclusão das obras inacabadas, criando, assim, condições para o regresso dos moradores, é outra das prioridades do executivo. É que a Câmara gasta, anualmente, cerca de um milhão de euros no alojamento dos moradores dos prédios onde decorrem as intervenções.

Grande parte dos 120 milhões de euros do empréstimo servirão para recuperar e reabilitar 101 edifícios em locais como o Bairro Alto, Baixa-Chiado, Alfama e Castelo, Mouraria, Madragoa e Marvila, onde se pretende recuperar imóveis habitacionais para arrendamento, bem como reabilitar edifícios para serviços e instituições públicas, espaços comuns, infra-estruturas e arranjos exteriores.

Para a reabilitação do equipamento escolar vão mais de 29 milhões de euros e cerca de 12 milhões estão destinados à recuperação de 16 equipamentos culturais, entre os quais o cinema São Jorge.

Este plano, que segundo Manuel Salgado “está a ser preparado há mais de um ano”, pretende ser ainda “um estímulo para a economia”, já que irá criar mais de 5000 postos de trabalho.

Na Reunião de Câmara de dia 8 de Abril, o Executivo Municipal aprovou, através da Proposta nº 312/2009, já a contratação de um financiamento até 120 milhões de euros, para o desenvolvimento do referido programa.

A execução deste programa encontra-se dependente da aprovação em Assembleia Municipal - contrato de empréstimo a celebrar com o Banco Europeu de Investimento. Nessa altura, e após aprovação, a Câmara Municipal de Lisboa informará sobre a forma de registo das empresas que poderão vir a candidatar-se à realização das várias obras - Quadro Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana

Informação complementar:

Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação

I. REABILITAÇÃO URBANA - GRANDES OPÇÕES

A Reabilitação Urbana constitui a primeira das três grandes prioridades, para os próximos anos, apresentadas nas Grandes Opções do Plano 2009-2012 por este executivo, atento o elevado estado de degradação do parque edificado da Cidade.

As acções que se incluem no presente programa de investimento estão já previstas e contabilizadas no Orçamento para 2009 e nas Grandes Opções do Plano 2009-2012 (aprovados em Reunião de Câmara de 10.Dez.2008 e na Assembleia Municipal a 6.Jan.2009) e este programa de investimento constitui a base para a concretização das políticas aprovadas.

II. PROTAGONISTAS DA REABILITAÇÃO
A reabilitação urbana de Lisboa e, em particular, dos seus bairros históricos e bairros municipais é uma operação de dimensões descomunais, que exige um tempo longo e que só é viável com um esforço desenvolvido prioritariamente pelos proprietários dos imóveis e promotores privados, constituindo-se o município essencialmente como um incentivador e facilitador.

Tal não significa que o município, directamente ou através das empresas municipais - EPUL, SRU Ocidental, EGEAC e GEBALIS - não desenvolva intervenções pontuais e selectivas, de maior ou menor escala, que tenham um efeito indutor da revitalização da área em que se inserem, nomeadamente concluindo obras que iniciou há alguns anos, cujo abandono é um dos factores que acelera a degradação dos bairros onde se localizam, ou desenvolvendo acções de reabilitação em conjuntos - quarteirões ou ruas - que envolvam vários proprietários.

III. A EXPERIÊNCIA RECENTE
Na Reabilitação Urbana compete ao município não só dar o exemplo (actuando no seu património e fazendo-o com qualidade), como dar condições para que os privados possam actuar com celeridade (quer através do estabelecimento concreto das condições de intervenção, quer através da apreciação célere dos processos de licenciamento) para evitar o envelhecimento e degradação do parque edificado.

A prática mais frequente nos últimos anos, da intervenção dos promotores privados nas áreas consolidadas, históricas ou não, foi a aposta nas obras novas, mesmo quando escondidas atrás da manutenção da fachada.

De facto, este tipo de intervenção não constitui um acto de reabilitação urbana mas tão somente de substituição do pré-existente, perdendo-se a imagem urbana coerente do conjunto, com a descaracterização de uma nova arquitectura, em grande parte dos casos de ruptura com a envolvente ou de cópia mal conseguida.

Por seu lado, as acções lançadas pela autarquia no passado recente tiveram uma eficácia reduzida quanto à sua concretização e consequências desastrosas, quer para as populações que habitavam nos edifícios intervencionados, quer para as finanças municipais.
· Dos 50 edifícios transferidos para a EPUL reabilitar, no âmbito de diversos programas, só 5 foram reabilitados. Para se proceder à entrega destes edifícios à EPUL, sem quaisquer ónus, a Câmara procedeu ao realojamento dos seus inquilinos, uns em fogos municipais, outros em fogos particulares, ou concedendo apoios financeiros, os quais têm um custo superior a 1 milhão de Euros por ano;
· A constituição de 3 SRU’s e o seu funcionamento sem qualquer trabalho útil produzido (com excepção da Lisboa Ocidental,SRU) custou, até hoje, mais de 14 milhões de Euros à Câmara Municipal;
· As designadas mega-empreitadas constituíram-se em mega-ruínas de consolidações de fachadas e de dívidas aos empreiteiros. Acresce que, tratando-se, na sua maioria, de obras coercivas dificilmente se irá recuperar a totalidade dos montantes investidos.
Iniciar obras, sem haver acautelado o devido financiamento, origina, naturalmente, paragens das obras (com os já habituais incómodos para as populações residentes), indemnizações a empreiteiros (algumas de valor próximo do montante da empreitada), custos de realojamentos e apoios financeiros, agravado com a aceleração da degradação dos imóveis, provocada pelo seu abandono prolongado.
· Para a execução das mega-empreitadas estava previsto um investimento de 27,6 M€ do qual se fez uma despesa (não contabilizando realojamentos ou apoios financeiros) de 23,2 M€, que corresponde a 84% do previsto, mas em que apenas se conseguiu reabilitar 43% dos edifícios propostos (33 edifícios - contra 77 iniciais - e 13 fracções - para 17 iniciais).

· NOVA POLÍTICA

Linhas mestras

Neste mandato foi estabelecido um quadro de políticas para a Reabilitação Urbana, que assenta nas seguintes linhas mestras:
a) Prioridade à conservação do existente, desburocratizando todo o processo administrativo e estabelecendo as bases de um sistema de controlo;
b) Abordar a Reabilitação Urbana numa visão abrangente, isto é, que pressupõe uma intervenção integrada na reabilitação do edificado, dos equipamentos culturais, escolares, sociais e do espaço público com políticas que promovam a coesão social num processo de envolvimento dos vários actores;
c) Reorganizar a DMCRU atribuindo-lhe de novo competências de licenciamento e alargando a sua intervenção a outras áreas da cidade e concentrar e coordenar as capacidades e esforços de várias estruturas municipais que se dedicam à reabilitação - Serviços Municipais, EPUL, SRU’s e GEBALIS - para reforçar a capacidade de intervenção do município;
d) Fazer convergir os esforços de diferentes serviços municipais na revitalização integrada de diferentes áreas da cidade - Baixa Chiado, Bairro Alto, Mouraria e Marvila - com projectos integrados de diferentes tipos de intervenção;
e) Dinamizar a recuperação do parque devoluto privado, removendo os entraves no licenciamento e agravando o IMI nos casos em que não seja revelada a intenção do proprietário de o recuperar, lançar programas de aproveitamento do parque devoluto municipal (reaproveitamento, abate ou venda);
f) Lançar o Programa Local de Habitação (PLH) como um instrumento integrador das políticas de Habitação, Reabilitação Urbana e Sociais do município.

Destas linhas mestras decorrem um conjunto de acções que assentam nos seguintes princípios:
· Melhor controlar a obrigatoriedade de conservar os imóveis - está em elaboração uma Base Global de Dados da totalidade dos edifícios da cidade, tendo-se começado pelo património municipal;
· Melhor caracterizar as obras de reabilitação susceptíveis de serem apoiadas tanto pelo Estado como pela Autarquia;
· Propiciar os apoios à reabilitação, previstos na política fiscal do Governo expressa no Orçamento de Estado de 2009, propondo o alargamento das Áreas de Reabilitação Urbana;
· Incentivar o recurso a programas comparticipados para a reabilitação urbana;
· Delinear uma política fiscal do urbanismo - Regulamentos de Taxas Urbanísticas e de Compensações - que se traduza num efectivo incentivo a quem se propõe reabilitar, penalizando a demolição e construção nova nas áreas históricas e consolidadas;
· Acelerar o processo de licenciamento de obras particulares para reduzir os custos de contexto no investimento privado na reabilitação;
· Dotar de instrumentos de ordenamento do território as áreas previstas em PDM e adequar e concluir os planos em elaboração - PP da Baixa Pombalina, PU da Av. da Liberdade e Zonas Envolventes, etc.
· Promover a intervenção no edificado devoluto municipal - reabilitação para realojamento, equipamentos, alienação, etc;
· Lançar o Programa Local de Habitação - elaborar uma estratégia de intervenção com base nos seguintes objectivos, entre outros: fixar população, acabar com os fogos devolutos, tornar o custo da habitação mais acessível, apoiar a manutenção e conservação dos edifícios, dotar os fogos de condições de habitabilidade e acessibilidade, promover a coesão social e intervir através de formação em reabilitação, acupunctura urbana e arrendamento e manutenção apoiada;

Programa de Investimento Prioritário

Destas linhas mestras resultou a necessidade de formular o Programa Prioritário em Acções de Reabilitação, inventariando, orçamentando e priorizando um conjunto alargado de obras nos domínios de reabilitação do edificado, dos equipamentos e dos espaços públicos, para o qual, desde 2008 tem vindo a ser negociado um empréstimo junto do IHRU/BEI e que agora se apresenta à aprovação.

Como já foi referido, a urgência de se intervir na reabilitação do edificado e do espaço público da Cidade é igualmente proporcional à dimensão ciclópica da tarefa. A aceitação por parte do BEI, à semelhança da proposta da Lisboa Ocidental, SRU, das acções apresentadas pela CML no âmbito da Reabilitação Urbana, pode representar a mudança e o caminho para a revitalização da Cidade.

Embora o empréstimo esteja limitado às tipologias das intervenções - para reabilitação de edifícios habitacionais para arrendamento, para serviços e instituições ou espaços públicos e infra-estruturas - e ao valor disponibilizado no âmbito do empréstimo solicitado pelo IHRU, e ainda que represente apenas uma pequena parcela do valor realmente necessário para se intervir de uma forma consistente, é essencial que a Câmara Municipal se constitua como o factor de alavancagem da reabilitação urbana.

As acções que se incluem no presente programa de investimento foram portanto restringidas às tipologias referidas, constituindo elas, dentro da área de intervenção dos diferentes serviços, as suas prioridades.

A não obtenção do empréstimo implicará a não execução da grande maioria das acções que se candidataram e, com isso, o agravamento das situações de conservação do edificado, de segurança e salubridade pública, de realojamento da população local, dos custos financeiros (actuar mais tarde e no edificado mais degradado aumenta substancialmente os custos e ainda, atrasa o retorno dos montantes aplicados nas obras coercivas e a continuação do pagamento de rendas e apoios financeiros) e da qualidade de vida da população que tem de conviver com eternos estaleiros ou espaços públicos degradados.
 

DIRECÇÃO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA

A estratégia adoptada ao nível da reabilitação urbana dos bairros históricos, assenta em três vectores fundamentais que, na sua globalidade, pretendem induzir uma maior dinâmica no processo de requalificação e revitalização destas áreas através da:
a) Conclusão de um conjunto de obras inacabadas, criando condições para o regresso dos moradores há muito realojados;
b) Concentração de esforços no desenvolvimento de intervenções com vista à reabilitação de edifícios de propriedade municipal e na concretização de algumas acções ao nível dos espaços públicos;
c) Continuar a apostar na promoção de uma maior participação e envolvimento dos particulares na conservação e recuperação do seu património.
Em face da degradação extrema de algum edificado, em particular no bairro de Alfama, o município vê-se, ainda, obrigado a intervir ao nível da salvaguarda da segurança de pessoas e bens, através da demolição de alguns imóveis particulares em risco de derrocada e da realização de obras de consolidação e reforço estrutural. Estas intervenções, que objectivam contribuir para a reposição das condições de segurança, incluem não só as demolições necessárias e a contenção das fachadas, mas também, a execução das estruturas definitivas e das coberturas.

A concretização desta estratégia traduz-se no plano de investimentos elaborado, que permitirá intervir num total de 101 edifícios localizados em Alfama, Castelo, Mouraria, Madragoa, Bairro Alto, Bica e Baixa-Chiado e 9 edifícios noutras áreas da cidade.

Através da realização deste investimento será possível concluir obras em cerca de 293 fogos habitacionais, que poderão vir a dar um importante contributo para o repovoamento destas áreas centrais da cidade. Com o objectivo de melhorar a oferta de serviços e de concorrer para a dinamização sócio-económica e cultural encontra-se também prevista a criação de alguns equipamentos, nomeadamente em Alfama e Mouraria.

No que se refere ao espaço público prevê-se a realização de um conjunto de intervenções de requalificação ambiental em alguns locais paradigmáticos da Baixa Pombalina e do Chiado, assim como na área envolvente do Eixo do Elevador da Bica, classificado como Monumento Nacional.

Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila
Em Marvila os Bairros dos Lóios, Amendoeiras/Olival, Flamenga, Armador e Condado, apresentam problemas de degradação física e sociais graves que, a par de uma deficiente interligação física e funcional com a malha urbana envolvente, justificam o desenvolvimento de um Programa de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado. O interesse da CML na reabilitação destes bairros é partilhado pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), tendo as duas instituições assinado, a 7 de Fevereiro de 2009, um protocolo de parceria técnica e financeira com esse fim.

A presente proposta de projectos, incluídos na candidatura ao empréstimo para reabilitação, foi realizada em Março de 2008 e terá de ser enquadrada nos objectivos do Viver Marvila, entretanto definidos. Foi por isso opção, na altura, incluir projectos que fossem de mérito e/ou urgência evidentes, tendo em conta o levantamento de necessidades e propostas existentes nos seguintes serviços: DMAU - Divisão de Estudos e Projectos; DMH - Departamento de Planeamento e Projectos; DMCRU - Unidade de Projecto de Chelas e GEBALIS.
 

DIRECÇÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Reabilitação de conjunto de imóveis municipais: - A prioridade dada a este conjunto de edifícios teve em conta, na sua maioria, o seu estado de degradação interior, que em alguns casos se encontravam em ruína.
A situação de degradação de edifícios e a degradação do ambiente urbano envolvente foi também uma das prioridades da candidatura, nomeadamente Bairro das Laranjeiras com a proposta de demolição dos Lotes 18 e 19 ou no Bairro do Condado - Chelas - com a proposta de demolição dos Lotes 527,529,534,539,541,543 e 545 e, em ambos os casos com a reconversão das áreas em espaço público.
 

DIRECÇÃO MUNICIPAL DE ACÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E DESPORTO

Recuperação do parque escolar municipal, como previsto na Carta Educativa.

DIRECÇÃO MUNICIPAL DA CULTURA

O programa de conservação, manutenção e valorização de equipamentos culturais sob gestão quer da Direcção Municipal da Cultura quer da EGEAC, E.M, assenta em dois eixos fundamentais:
· Requalificação de equipamentos culturais, no âmbito da fixação e reabilitação do tecido urbano existente.
· Salvaguarda e valorização de pólos culturais em áreas consolidadas em função do desenvolvimento de eixos culturais e históricos.
A selecção dos equipamentos a integrar neste programa teve em atenção, além da relevância de cada um deles no tecido cultural da cidade, a urgência das intervenções a realizar e a possibilidade de conclusão dessas intervenções num horizonte temporal relativamente curto. Em alguns casos tratou-se de concluir intervenções já iniciadas mas que foram suspensas, ou de concluir intervenções em curso mas necessitando de reforço financeiro para a sua conclusão. Noutros trata-se de dar resposta, através de construção ou reabilitação, a necessidades essenciais para a consolidação da actividade cultural em Lisboa.
 

DIRECÇÃO MUNICIPAL DE PROJECTOS E OBRAS

As obras promovidas pela DMPO e incluídas no presente programa dizem respeito a três grandes categorias de obras: demolições de edifícios e construções diversas em ruína eminente, consolidação de muros, taludes e escarpas em espaços públicos e intervenções sociais (lavadouros e balneários) e sanitários públicos.
 

DIRECÇÃO MUNICIPAL DE AMBIENTE URBANO

As intervenções propostas assentam na prioridade da recuperação do património arquitectónico municipal - Quintas Históricas - com a sua adaptação a equipamentos ligados a áreas verdes de referência.

Enquadram-se nestes casos a intervenção:
·  na Quinta da Paz - em actual estado de pré ruína. É urgente intervir, dado que todo o conjunto está em risco, colmatando a forte carência/inexistência de áreas verdes públicas no Lumiar Ocidental, a poente da Avª Padre Cruz. O Quarteirão Jardim Mahatma Gandhi, Viveiros de S. Cristóvão e Quinta da Paz, é, sem dúvida, o espaço público potencial que reúne a maior área contínua para o efeito, dado que este é ainda predominantemente propriedade municipal.
· Quinta do Conde d’Arcos - Recuperação do Edifício Residencial da Quinta para criar a escola de artes e ofícios tradicionais de forma a constituir uma área de recrutamento preferencial para o Município e proporcionar a formação de jovens em nas artes tradicionais da CML.

No âmbito das áreas históricas a implementação de um percurso pedonal com forte carácter lúdico, recreativo, patrimonial e turístico no tecido urbano consolidado de Lisboa, articulando e potenciando espaços singulares como o jardim da Campo de Santana e o Miradouro do Jardim do Torel, e Largo de S. Domingos, ligando a colina central de Lisboa com a Baixa Pombalina. Promover um circuito turístico na cidade e pressão sobre os espaços singulares, de forma a aumentar a segurança e os índices de apropriação, sem os quais não asseguramos que os restauros pontuais sejam um sucesso público.

Inclui-se ainda a reabilitação de edifícios para equipamentos de apoio: Instalações de apoio aos jardineiros - Jardim do Campo Grande - e Reabilitação e adaptação dos edifícios administrativo e ecuménico do Cemitério de Carnide.