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Abertura do período de Discussão Pública da proposta de Regulamento Municipal de Alojamento Local

A Câmara Municipal de Lisboa, em reunião privada de 09 de maio de 2019, de acordo com a proposta 266/2019, deliberou aprovar o projeto de Regulamento Municipal do Alojamento Local, para efeitos de submissão a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação da respetiva deliberação em Boletim Municipal e no sítio institucional da Câmara Municipal de Lisboa na internet.

Os interessados poderão consultar a respetiva documentação no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Lisboa, nos endereços http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo/alojamento-local e http://www.cm-lisboa.pt/participar/lisboa-em-debate ou nos locais a seguir identificados:

- Centro de Informação Urbana de Lisboa, sito no Picoas Plaza, na Rua Viriato, 13 a 17;
- Centro de Documentação, sito no Edifício Central da CML, no Campo Grande, 25, 1.º-F.


A formulação de observações e sugestões deverá ser apresentada por escrito, de 17 de maio a 2 de julho de 2019, através das seguintes formas:

 

 Proposta de Reunião da Câmara Municipal de Lisboa e Regulamento (366 KB)
 Planta das Zonas Turísticas Homogéneas (1.0 MB)
 Apresentação (1.3 MB)
 Estudo Urbanístico (18.8 MB) e Plantas:

 Visão Estratégica para o Turismo (138 KB)
 Deliberações da Assembleia Municipal de Lisboa de suspensão de novos registos e respetivas plantas (328 KB)
 Planta das zonas de suspensão (1.0 MB)
 Ficha de Participação (40 KB)