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Unidade de Execução a Poente da Gare do Oriente

A 26 de julho de 2019, a Câmara Municipal aprovou a delimitação da Unidade de Execução a Poente da Gare do Oriente, os respetivos termos de referência, o Relatório de Ponderação e a Minuta do Contrato de Urbanização, nos termos da Proposta n.º 524/2019

Aguarda publicação no Boletim Municipal.

 Proposta (109.2 MB)


Versão Final

(com as alterações decorrentes da Deliberação de Câmara que aprovou a delimitação da Unidade de Execução)

 Termos de Referência (65.2 MB)
 Relatório de ponderação dos resultados da discussão pública (16.2 MB)
 Minuta do contrato de urbanização (117 KB)


VERSÃO SUBMETIDA A DISCUSSÃO PÚBLICA

A 7 de agosto de 2015, a Câmara Municipal, através da Deliberação n.º 434/2015, determinou o início do procedimento de delimitação da unidade de execução a Poente da Gare do Oriente, aprovando os respetivos termos de referência para efeitos de abertura de um período de discussão pública, pelo prazo de 45 dias úteis.

O período de discussão pública decorreu entre 17 de agosto 16 de outubro de 2015.

 Deliberação (13.4 MB)
 Aviso da abertura do período de discussão pública (603 KB)