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Reabilitação Urbana

A Reabilitação Urbana constitui uma prioridade de intervenção da Câmara Municipal de Lisboa plasmada no Plano Director Municipal, no Plano Pluri-Anual de Investimento e no Programa Local de Habitação (PLH).

A política de reabilitação articula-se com as restantes políticas municipais, nomeadamente nos domínios do urbanismo, habitação, ação social, cultura, mobilidade, ambiente urbano, economia, património imobiliário e finanças.

A Estratégia de Reabilitação Urbana para Lisboa 2011-2024  ( ERU Lisboa 2011-2024 (720 KB)) decorre dos objetivos constantes da Carta Estratégica 2010-2024 e foi construída com base no levantamento efetuado ao estado de conservação do edificado, do espaço público e de uma primeira estimativa do investimento a realizar na reabilitação da Cidade.


No âmbito da ERU Lisboa 2011-2020, e desde 26 de abril de 2012, foi delimitada a Área de Reabilitação Urbana de Lisboa (ARU Lisboa) que se estende a toda a cidade consolidada, excetuando as áreas recentemente urbanizadas, os grandes equipamentos e os cemitérios, abrangendo a quase totalidade do território municipal terrestre com exclusão do aeroporto, Monsanto e bairros de construção recente, como o Parque das Nações.

A ERU Lisboa 2011-2020 permitiu enquadrar os mecanismos de incentivo à reabilitação previstos na Lei, bem como a adoção de medidas e programas municipais focados no apoio à reabilitação do edificado e espaços públicos da cidade.

Simultaneamente, a ERU Lisboa 2011-2024 assume que algumas áreas da cidade carecem de uma intervenção mais profunda e de forma articulada e integrada, visando não apenas a reabilitação do edificado mas também a revitalização e requalificação do tecido urbano, associada a um programa de investimento público, podendo, nestes casos, justificar-se a realização de operações de reabilitação urbana (ORU) sistemática procedendo-se para este efeito à delimitação da correspondente área de reabilitação urbana (ARU).

Neste sentido, foram lançadas operações de reabilitação urbana sistemática para as seguintes áreas:


Para verificar se um imóvel está localizado em Área de Reabilitação Urbana aceda a  Plantas Online, selecionando a categoria de planta “Instrumentos de Planeamento” e o Tipo de planta “Área de Reabilitação Urbana”.

Conceitos de Reabilitação da ERU de Lisboa 

 

Estamos a Reabilitar Lisboa