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Lisboa in Debate

Citizens have the opportunity to provide input to the city’s governing. By participating  online everyone can express their views.

In this area, information is available, necessary for citizens to be able to express a free and grounded opinion, offering several effective means, namely,  public consultations and  direct transmissions.

A good decision is born of brainstorming - Participate, do not let others decide for you.

 

 

 

Discussão Pública da Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal

Foi aprovada, na Reunião da Câmara Municipal do dia 25 de janeiro de 2017, sob a Proposta n.º 19/2017, o início do procedimento de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa, relativamente ao imóvel designado PM 164/Lisboa — Manutenção-Militar — Ala Sul, localizado na Rua do Grilo, freguesia do Beato, concelho de Lisboa, e a abertura de um período de consulta pública da respetiva proposta integradora pelo prazo de 10 dias úteis.

Mais informações


Implementação das Zonas de Estacionamento e Paragem de Duração Limitada n.ºs 24A, 24B, 24C, 24D, 24E, 24F, 24G, 24H, 24I, 24J e 24K na Freguesia de São Vicente

Informam-se os interessados que se encontra aberto, a contar da data de publicação desta informação no Boletim Municipal de Lisboa, num jornal de circulação regional e no sítio de Internet da EMEL, contando para o efeito a data da última das publicações e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de consulta pública referente à implementação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) n.ºs 24A, 24B, 24C, 24D, 24E, 24F, 24G, 24H, 24I, 24J e 24K na Freguesia de São Vicente – durante o qual os interessados poderão apresentar as suas observações ou sugestões.

Durante este período, os interessados poderão consultar os documentos respeitantes à implementação das ZEDL identificadas:

 Aviso n.º 11/2017 (213 KB)
 Planta de Zonamento da Freguesia 24 - São Vicente  (607 KB)
 Plantas das 11 ZEDL de São Vicente (4.5 MB)
 Boletim Municipal

As sugestões ou observações devem ser enviadas para o endereço eletrónico  consulta.publica@emel.pt ou por correio postal para Alameda da Linhas de Torres n.º 198/200, 1769-032 Lisboa.


Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Património Imobiliário

O prazo da consulta pública do Projeto de Regulamento do Património Imobiliário, inicialmente previsto de 30 úteis dias a contar de 22 de dezembro de 2016, foi prorrogado por 30 dias a contar de 31 de janeiro de 2017.

Durante este período, poderão ser apresentadas sugestões e contribuitos para o email  dmgp.regulamento@cm-lisboa.pt nas Lojas Lisboa ou no Centro de Documentação da CML, ambos sitos no Campo Grande, 25.

Documentos para consulta:

 Projeto Regulamento Património Imobiliário (1.5 MB)
 Formulário para participação online (153 KB)
 Formulário para participação por escrito (152 KB)
 Aviso nº 51 (196 KB)
 Proposta nº 634/2016 (411 KB)
 Ata aprovada em Minuta (181 KB)
 Boletim Municipal
 Diário da República (468 KB)

Início do Procedimento de delimitação da Unidade de Execução Conde Nova Goa - Abertura do Período de Discussão Pública

Foi aprovada, na Reunião da Câmara Municipal do dia 27 de julho de 2016, sob a Proposta n.º 439/2016, o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução Conde Nova Goa, Freguesia de Campolide e a abertura de um período de discussão pública pelo prazo de 20 dias úteis. 

O período de discussão pública de 29 de agosto a 23 de setembro de 2016.