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Lisboa in Debate

Citizens have the opportunity to provide input to the city’s governing. By participating  online everyone can express their views.

In this area, information is available, necessary for citizens to be able to express a free and grounded opinion, offering several effective means, namely,  public consultations and  direct transmissions.

A good decision is born of brainstorming - Participate, do not let others decide for you.

 

 

 

Regulamento de Alojamento Local - apresentação de contributos

Torna-se público que a Câmara Municipal de Lisboa, em reunião de 15 de novembro de 2018, pela Deliberação n.º 746/CM/2018, publicada no Boletim Municipal n.º 1293, 1º suplemento, de 29 de novembro de 2018, deliberou aprovar o início de procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Alojamento Local, com vista a estabelecer as regras aplicáveis aos novos registos de estabelecimentos de alojamento local em áreas delimitadas como áreas de contenção.

Até 8 de janeiro de 2019 serão recolhidos os contributos dos interessados.

A formulação de observações e sugestões deverá ser apresentada por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a enviar por correio eletrónico para  dmu.dpu.dm@cm-lisboa.pt, ou por via postal para Campo Grande, 25, Bloco C, 4.º Piso, 1749-099 Lisboa, podendo ser utilizado o formulário de participação abaixo.

 Deliberação, início de procedimento - Regulamento Municipal de Alojamento Local (505 KB)
 Aviso n.º 58/2018 - Abertura de período de participação procedimental (574 KB)
 Formulário de participação (95 KB)

Mais informações sobre o Alojamento Local aqui.


Discussão Pública sobre “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte”

Foi colocado para discussão pública entre os dias 28 de novembro e 30 abril de 2019 o documento de proposta – “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte” no qual todos os profissionais envolvidos, mas também o publico interessado, poderão enviar os seus comentários, críticas e sugestões. As participações na discussão pública poderão ser efetuadas através do endereço eletrónico  Opens window for sending emailgestaoespolios@dgpc.pt. Entre os meses de janeiro e abril de 2019, serão realizadas sessões de apresentação e debate em diversos locais do território nacional.

Calendário da discussão pública

  • 27 de novembro 2018 - apresentação pública na sessão Boas práticas na gestão de espólio arqueológicos, no Padrão dos Descobrimentos, Lisboa;
  • janeiro – abril de 2019 – Sessões públicas de debate a nível regional (calendário a divulgar oportunamente);
  • 30 de abril de 2019 - Conclusão do período de discussão pública;
  • Maio de 2019 – elaboração de versão final do documento pelo Grupo de Trabalho para Espólios Arqueológicos;
  • 30 de maio de 2019 – entrega, pelo grupo de trabalho, à CML e DGPC da versão final do documento;
  • Até 31 de maio de 2019 – homologação (da versão final) do documento “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte” pela DGPC e pela CML e divulgação pública.

Consulte a proposta  “Recomendações de boas práticas na gestão de espólios arqueológicos: recolha, seleção e descarte”. (305 KB)