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Lisboa in Debate

Citizens have the opportunity to provide input to the city’s governing. By participating  online everyone can express their views.

In this area, information is available, necessary for citizens to be able to express a free and grounded opinion, offering several effective means, namely,  public consultations and  direct transmissions.

A good decision is born of brainstorming - Participate, do not let others decide for you.

 

 

 

Alteração do Loteamento da Avenida das Forças Armadas na Praça Projetada à Av. Forças

Para os devidos efeitos se informa que o Estudo de Impacte Ambiental se encontra disponível para consulta pública, durante 30 dias úteis (de 11 de setembro de 2019 a 22 de outubro de 2019), nos seguintes locais:

  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT);
  • Agência Portuguesa do Ambiente;
  • Câmara Municipal de Lisboa;
  • Freguesia das Avenidas Novas;
  • No  Portal PARTICIPA.

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões enviadas por escrito, diretamente para a  CCDR LVT ou através do  Portal PARTICIPA, desde que relacionadas com o projeto em avaliação.

O licenciamento (ou a autorização) do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Favorável Condicionada, emitida pela Autoridade de AIA ou decorrido o prazo para a sua emissão.

 Ver documentos da Consulta

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