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Lisboa in Debate

Citizens have the opportunity to provide input to the city’s governing. By participating  online everyone can express their views.

In this area, information is available, necessary for citizens to be able to express a free and grounded opinion, offering several effective means, namely,  public consultations and  direct transmissions.

A good decision is born of brainstorming - Participate, do not let others decide for you.

 

 

 

Abertura do período de consulta pública, relativo ao projeto de alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública da Cidade de Lisboa

Informam-se os interessados que se encontra aberto, a contar da data de publicação desta informação no Boletim Municipal de Lisboa, num jornal de circulação regional e no sítio de Internet da CML, contando para o efeito a data da última das publicações e pelo prazo de 36 (trinta e seis) dias úteis, o período de consulta pública relativo ao projeto de alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública da Cidade de Lisboa (RGEPVP). – durante o qual os interessados poderão apresentar as suas observações ou sugestões.

Durante este período, os interessados poderão consultar os documentos respeitantes ao projecto de alteração do RGEPVP:

 Aviso n.º 20/2019 (366 KB)

 Boletim Municipal de 08/08/2019

 Elementos do Projecto de alteração ao RGEPVP

As sugestões ou observações devem ser enviadas para o endereço electrónico  dmm.dipm@cm-lisboa.pt ou por correio postal para Rua Alexandre Herculano n.º 46 – 4.º piso 1269-054 Lisboa.


Consulta pública da proposta de regulamento municipal de direito à habitação

A Câmara Municipal de Lisboa, em reunião de 18 de Julho de 2019, de acordo com a proposta 491/2019, deliberou aprovar o projeto de Regulamento Municipal de Direito à Habitação, para efeitos de submissão a consulta pública.

A formulação de observações e sugestões deverá ser apresentada por escrito, de 29 de Julho a 30 de Setembro de 2019, através de  requerimento (123 KB) dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa pelos seguintes meios:

  • por correio eletrónico para  Opens window for sending emaildmhdl@cm-lisboa.pt;
  • via postal para Campo Grande, 25, bloco A, 6.º piso - 1749-099 Lisboa.

 

Documentação:
 Deliberação n.º 491/CM/2019 (12.0 MB) - Proposta n.º 491/2019 - Aprovar submeter a consulta pública o projeto de Regulamento Municipal do Direito à Habitação.


Abertura do período de discussão pública do Projeto do Plano Municipal para Pessoa em situação de Sem-Abrigo(PMPSA) - 2019/2021

Torna-se público que a Câmara Municipal de Lisboa, em reunião de Câmara de 26 junho de 2019, decidiu proceder, através da sua Deliberação n.º 429/CM/2019, à abertura de um período de discussão pública do Projeto do Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMPSA) – 2019/2021, pelo período de trinta dias contados da data de publicação do presente anúncio.

 Anúncio n.º 4/2019. (215 KB)

Email:  consultapublica.pmpssa@cm-lisboa.pt

Consulte o  Projeto (2.3 MB).