Inauguração de Balcão Municipal no Parque das Nações

01, December 2012
  • Inauguração de Balcão Único Municipal no Parque das Nações
    Inauguração de Balcão Único Municipal no Parque das Nações

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, a vereadora da Modernização Administrativa, Graça Fonseca,  e Manuel Salgado, com o pelouro do Urbanismo e Obras, inauguraram, no dia 1 de dezembro, na freguesia do Parque da Nações (nas antigas instalações IMTT), um balcão de atendimento municipal, onde irão estar representados diversos serviços que assumem a gestão urbana desta freguesia, recentemente criada no âmbito da reorganização administrativa da cidade.

“Um dia de festa, com um misto de tristeza”, assim se referiu José Manuel Rosa do Egipto, presidente da Junta de Freguesia dos Olivais, à desanexação deste território, da freguesia dos Olivais, manifestando a sua convicção de que “a câmara irá manter a qualidade dos serviços prestados”, numa área até agora dividida por três freguesias de dois concelhos.

Foi esse também o desejo manifestado pelo representante dos moradores do Parque das Nações, a “manutenção do padrão de qualidade a que os moradores estão habituados”, agradecendo a António Costa o diálogo mantido, que resultou na criação desta nova freguesia.

A Parque Expo assumiu, junto do presidente António Costa, a disponibilidade para assegurar uma transição que permita aos serviços da autarquia assumir a gestão urbana desta freguesia, mantendo a qualidade reconhecida pelos moradores.

“Um dia muito importante para Lisboa” nas palavras de António Costa, que lembrou a reforma administrativa da cidade como um processo que visa “dar uma dimensão adequada às freguesias da cidade”.

Haverá uma descentralização “muito significativa” de competências da câmara para as juntas de freguesia, acompanhada por um reforço de meios humanos e da transferência direta de verbas do Orçamento de Estado para as freguesias, “mais próximas das pessoas e dos problemas”, que passará dos atuais 23 para 68 milhões de euros, sem que se verifique um aumento da despesa pública.

Manutenção de espaços verdes, pavimentos pedonais, limpeza das vias e espaços públicos, sinalização horizontal e vertical, equipamentos sociais, culturais e desportivos, escolas, parques infantis públicos, projetos de intervenção comunitária, programas e projetos de ação social, serão algumas das competências agora transferidas.

A unificação deste território põe fim a uma situação que “não fazia sentido”, nas palavras de António Costa, justificando assim o alargamento dos limites do concelho de Lisboa até à foz do Rio Trancão, para assegurar a gestão de um território que, pelas suas características “devia ser unificado”, realçando o papel da Assembleia da Republica no processo de aprovação do novo mapa da cidade.

“Salvaguardar a qualidade dos serviços prestados até agora aos moradores” assumindo os contratos da Parque Expo, foi o compromisso do presidente da Câmara Municipal de Lisboa junto dos autarcas e moradores, lembrando a importância de “ter rapidamente a comissão instaladora” de modo a preparar, já no inicio do próximo ano, a instalação da nova freguesia, para que em outubro, “no dia a seguir às eleições tenhamos condições para assumir a gestão deste território”.