Parques de estacionamento subterrâneos e à superfície

Consideram-se parques de estacionamento públicos as edificações exclusivamente destinadas ao estacionamento de veículos, bem como as partes dos edifícios com este mesmo fim e ainda espaços vedados à superfície abertos ao uso público.

O licenciamento de operações urbanísticas dos particulares com vista a serem utilizadas como parques de estacionamento público, segue os requisitos e o procedimento dispostos no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL) e demais legislação sobre operações urbanísticas.

As obras de edificação e demolição podem estar sujeitas a edificação - licenciamento ou edificação - comunicação prévia, dependendo da localização e tipo de imóvel, bem como da natureza da obra a efetuar.

Quem pode solicitar

Os parques de estacionamento públicos podem ser edificados por iniciativa pública municipal ou construídos e explorados por particulares.


Última atualização: 06/07/2015

Pode fazer o pedido à Câmara Municipal de Lisboa, presencialmente nas nossas lojas de atendimento, mediante o preenchimento de formulário próprio e a entrega dos documentos necessários.

Contactos:
 Loja Lisboa - Entrecampos

É, ainda possivel,  realizar o agendamento de atendimento presencial para a entrega de projetos de urbanismo e reabilitação urbana, contactando o Gabinete do Gestor do Munícipe, através de telefone ou de e-mail, indicando:

• O tipo de pedido que pretende entregar
• A quantidade (no máximo dois. Na entrega de mais de 2 pedidos, o munícipe deverá efetuar tantas marcações, quantas as necessárias)
• O dia e hora da sua preferência 

Contactos
Gabinete do Gestor do Munícipe
Tel.: 218 171 572 e 218 170 922 | E-mail:  gm.agendamento@cm-lisboa.pt
Horário: dias úteis entre as 8h e as 20h

A comunicação prévia e o licenciamento de obras de edificação e demolição estão sujeitos ao pagamento de taxas, de acordo com o  Regulamento Municipal de Taxas relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas em vigor.

Para mais informações aceda a Comunicação prévia ou Licenciamento.

A comunicação prévia e o licenciamento de obras de edificação e demolição estão sujeitos ao pagamento de taxas, de acordo com o  Regulamento Municipal de Taxas relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas em vigor.

Para mais informações aceda a Comunicação prévia ou Licenciamento.