Proteção de peões - colocação de obstáculos físicos

A Câmara Municipal de Lisboa pode colocar, a pedido dos interessados, gradeamentos ou outros obstáculos físicos com vista à segurança e proteção de peões, em locais da cidade que assim o justifiquem.

Quem pode solicitar

Pessoas singulares ou coletivas (escolas, colégios, parques infantis, clubes desportivos, etc.)


Última atualização: 06/07/2015

Pode apresentar o pedido à Câmara Municipal de Lisboa, através de  correio eletrónico,  correio postal ou presencialmente nas nossas lojas de atendimento, mediante o preenchimento de formulário próprio e a entrega dos documentos necessários.

Contactos:
 Loja Lisboa - Alcântara
 Loja Lisboa - Baixa
 Loja Lisboa - Entrecampos
 Loja Lisboa - Marvila

Sem custos.

E Competências às Câmaras Municipais no que diz respeito a ordenação e sinalização de trânsito (Decreto-Lei n.º 190/94, de 18 de julho, alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º);

 Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro).