Proteção de peões - colocação de obstáculos físicos

A Câmara Municipal de Lisboa pode colocar, a pedido dos interessados, gradeamentos ou outros obstáculos físicos com vista à segurança e proteção de peões, em locais da cidade que assim o justifiquem.

Quem pode solicitar

Pessoas singulares ou coletivas (escolas, colégios, parques infantis, clubes desportivos, etc.)


Última atualização: 06/07/2015

O pedido pode ser feito mediante o preenchimento de formulário próprio e a entrega/envio dos documentos necessários:

Presencialmente numa das lojas de atendimento municipal (Loja Lisboa – Alcântara, Baixa, Entrecampos ou Marvila)

Por  email  (máximo 4MB por email)

Por correio postal para a Loja Lisboa - Entrecampos

Sem custos.

E Competências às Câmaras Municipais no que diz respeito a ordenação e sinalização de trânsito (Decreto-Lei n.º 190/94, de 18 de julho, alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º);

 Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro).