Sinalização - zona de tomada e largada de passageiros

A Câmara Municipal de Lisboa sinaliza, a pedido dos interessados, zonas destinadas a tomada e largada de passageiros de veículos que transportem passageiros, em locais da cidade que o justifiquem.

Quem pode solicitar

Pessoas coletivas (escolas, colégios, parques infantis, clubes desportivos, etc).


Última atualização: 23/07/2015

O pedido pode ser feito mediante o preenchimento de formulário próprio e a entrega/envio dos documentos necessários:

Presencialmente numa das lojas de atendimento municipal (Loja Lisboa – Alcântara, Baixa, Entrecampos ou Marvila)

Por  email  (máximo 4MB por email)

Por correio postal para a Loja Lisboa - Entrecampos

Sem custos.

E Código da Estrada (Decreto-Lei nº 114/1994, de 3 de maio, revisto e republicado pelo Decreto-Lei nº 2/1998, de 3 de janeiro, e pelo Decreto-Lei nº265-A/2001, de 28 de setembro, alterado pela Lei nº 20/2002, de 21 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 44/2005, de 23 de fevereiro, n.º 1 do artigo 5.º e pela Lei 72/2013, de 03 de setembro);

E Competências às Câmaras Municipais no que diz respeito a ordenação e sinalização de trânsito (Decreto-Lei n.º 190/94, de 18 de julho, alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º);

 Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro);

Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública  (Deliberação n.º 47/AM/2013).