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Conselhos Municipais

Os Conselhos Municipais assumem um importante papel enquanto estruturas consultivas do município, integrando diversas associações, representantes das comunidades e  organizações representativas, promovendo assim a sua participação ativa  na vida cívica da Cidade.

 

Desta forma, os Conselhos contribuem para que Lisboa estabeleça um diálogo de proximidade, na sua dimensão social e cultural, através de plataformas de cidadania.

Conselho Municipal para a Interculturalidade e Cidadania - CMIC

Criado em 1993, então com a designação de Conselho Municipal para as Comunidades Imigrantes e Minorias Étnicas, assumiu-se como instrumento de reforço das politicas de integração dos imigrantes, respeitando as diferentes identidades resultado da diversidade cultural da cidade e dos princípios democráticos nacionais.

A presente designação e a alteração do Regulamento Geral do Conselho foram aprovadas através da Deliberação nº 1059/CM/2008, de 19 de Novembro, e da Deliberação nº 3/AM/2009, de 20 de Janeiro (Boletim Municipal nº 779, de 22 de Janeiro de 2009).

O Conselho Municipal assume um importante papel enquanto estrutura consultiva do município, integrando diversas associações e promovendo a sua participação activa na vida cívica da Cidade. Desta forma, contribui para que Lisboa estabeleça um diálogo de proximidade, na sua dimensão social e cultural, através de uma plataforma de cidadania e tendo em vista uma co-responsabilidade consertada na promoção do diálogo intercultural.

 Conselho Municipal para a Interculturalidade e Cidadania (165 KB)

Conselho Municipal para a Igualdade - CMI - A Lançar

O Conselho Municipal para a Igualdade pretende ser uma estrutura consultiva do Município de Lisboa que promove a participação igualitária das cidadãs e dos cidadãos no planeamento, nas políticas e nas decisões do Município, que directamente os afectam.

Conselho Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência - CMIPD

O Conselho Municipal é um órgão consultivo do Município de Lisboa criado através da Deliberação nº 88/AM/97 de 14 de Outubro. Foi instalado em reunião plenária a 18 de Novembro de 1997, com a tomada de posse de 25 Organizações Não Governamentais.

A 23 de Julho 2009 é publicado em Boletim N.º 805 a Alteração do Regulamento do Conselho Municipal para a Integração da Pessoa com Deficiência (CMIPD - Deliberação n.º 65/AM/2009), passando o mesmo a designar-se por Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.

O Conselho tem natureza consultiva para a inclusão social de pessoas com deficiência e tem como objectivo promover e valorizar a cidadania e participação das pessoas com deficiência e suas organizações sem fins lucrativos representativas do Município de Lisboa.

A estrutura organizativa do Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência é composta pelo Plenário (presidida por delegação pela Vereadora do Pelouro de Habitação e Desenvolvimento Social); Comissão Executiva e por Três Grupos de Trabalho (GT):

GT 1 – Acessibilidade e Mobilidade
GT 2 – Educação, Formação e Emprego
GT 3 – Cultura, Desporto, Lazer e Associativismo

Conselho Municipal da Juventude

Criado em 1991, o Conselho Municipal de Juventude é um órgão consultivo que procura dar voz às diversas organizações e associações de jovens que habitam a cidade possibilitando o seu envolvimento na discussão dos destinos do município.

A última reunião do Conselho Municipal de Juventude  realizou-se no dia 10 de Novembro de 2014, às 18h00, na Assembleia Municipal de Lisboa.

Conselho Municipal do Desporto

É o único espaço onde se cruzam diversas modalidades, diversos níveis de prática desportiva, diversas entidades e saberes científicos e práticos da massa crítica associativa e desportiva.

Sendo um meio de diálogo e de auscultação, este Conselho permite promover a ligação entre quem dirige e define as políticas desportivas, e os agentes que intervêm directamente na vida dos clubes e das populações. Resulta assim, um progresso e desenvolvimento integrado da prática desportiva no Conselho de Lisboa. 

Última reunião: 15 outubro de 2012

Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Habitação

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por proposta da Câmara Municipal, a criação de um órgão consultivo da autarquia para as políticas de habitação, onde têm assento os principais parceiros sociais do setor (representantes das associações de inquilinos, proprietários, promotores e mediadores imobiliários, cooperativas de habitação, associações de moradores da cidade e representantes de todas as forças políticas presentes na Assembleia Municipal e da Comissão Arbitral Municipal).

O Conselho é um instrumento eficaz na circulação de informação entre os parceiros sociais com ação no setor da habitação e na sua participação efetiva na política municipal da habitação.

Os objetivos do Conselho passam pela realização de debates, promoção da participação das comunidades locais e das populações em iniciativas tendentes a resolver os respetivos problemas habitacionais e a emissão de recomendações sobre projetos, iniciativa e políticas de habitação para a cidade que lhe sejam submetidas, entre outros.

O Conselho Municipal de Habitação (CMH), criado através da Deliberação nº 79/AM/2011, publicada no Boletim Municipal nº 930, de 15 de Dezembro de 2011, foi instalado em reunião de 27 de Fevereiro de 2012, com a tomada de posse dos seus membros permanentes. Nesta primeira sessão foi debatida a proposta de lei do arrendamento apresentado pelo Governo junto da Assembleia da República.

A ultima reunião do Conselho realizou-se em 18 de Março de 2013, na sala do arquivo dos Paços do Concelho, onde se abordaram vários temas entre os quais: Impacto da nova lei de arrendamento urbano em Lisboa – ponto de situação Novo pacote municipal para a habitação - Programas Reabilita Primeiro, Paga Depois, Renda Convencionada, Venda Faseada a Moradores (ponto de situação) Projeto de regulamento sobre subsídio municipal de arrendamento Veja os documentos das reuniões:
 1ª Reunião - 27/02/2012
 2ª Reunião - 24/09/2012
 3ª Reunião - 18/03/2013
 Regulamento (828 KB) do Conselho Municipal de Habitação