Expandir todas / Contrair todas

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O que é a ZER - Zona de Emissões Reduzidas?

Trata-se de uma área onde só podem circular veículos com características específicas, no que diz respeito à emissão de poluentes, de acordo com a norma europeia de emissões considerada (Normas EURO) que abrange diversas tipologias de veículos sendo a sua implementação faseada, consoante a tipologia dos veículos, o seu desempenho ambiental e a abrangência geográfica da medida.

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Que fases da ZER já foram implementadas em Lisboa?

A ZER de Lisboa tem já implementadas três fases:
A 1ª fase, que entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011, ( deliberação nº 247/CM/2011 (4.8 MB)), publicada no 3º suplemento do Boletim Municipal nº 900 de 19 de maio), caracterizou-se pela restrição à circulação de veículos que não respeitassem as normas de emissão EURO 1 (veículos construídos antes de julho de 1992), no eixo da Av. da Liberdade/Baixa (limitado a norte pela Rua Alexandre Herculano e a sul pela Praça do Comércio).

Na 2ª fase que entrou em funcionamento a 1 de abril de 2012, ( deliberação nº105/CM/2012 (134 KB), publicada no 3º suplemento do Boletim Municipal nº 941/2012, de 1 de março), procedeu-se ao alargamento da área afeta à ZER, que passou a compreender duas zonas, e ao aumento das normas de emissão EURO, conforme segue:
a) Zona 1: eixo Av. da Liberdade/Baixa (limitado a norte pela Rua Alexandre Herculano e a sul pela Praça do Comércio) – apenas circulavam veículos que  respeitassem a norma de emissão EURO 2 (veículos de 1996 e posteriores);
b) Zona 2: limitada a sul da Av. de Ceuta | Eixo Norte-Sul | Av. das Forças Armadas| Av. dos Estados Unidos da América | Av. Marechal António Spínola | Av. Infante Dom Henrique – apenas circulavam veículos que respeitassem a norma de emissão EURO 1 (veículos de 1992 e posteriores).

Na 3ª fase da ZER de Lisboa, em vigor desde 15 de janeiro de 2015, mantém-se a área geográfica (zona 1 e zona 2), bem como o horário e período de aplicação em que vigoram as restrições (dias úteis, das 7h00 às 21h00).

A alteração prende-se com uma maior exigência em termos ambientais, passando assim a ZER de Lisboa a ter as seguintes regras:
- Zona 1 (Eixo Av. Liberdade/Baixa) – apenas circulam veículos de 2000 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 3 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 2000 e pesados depois de outubro de 2000);
- Zona 2 (limite a sul da Avenida de Ceuta| Eixo Norte-Sul | Avenida das Forças Armadas | Avenida EUA | Avenida Marechal António Spínola | Avenida Infante Dom Henrique) – apenas circulam veículos de 1996 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 2 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 1996 e pesados depois de outubro de 1996).

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Qual a atual área da ZER de Lisboa?

A atual área da ZER é a seguinte:

Zona 1: Eixo Avenida da Liberdade/Baixa (limitado a norte pela Rua Alexandre Herculano e a sul pela Praça do Comércio);

Zona 2: Limitada a sul da Avenida de Ceuta | Eixo Norte-Sul | Avenida das Forças Armadas | Avenida EUA | Avenida Marechal António Spínola | Avenida Infante Dom Henrique.

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Quais as características e condicionantes da atual ZER de Lisboa?

Na 3ª fase da ZER de Lisboa, mantem-se a área geográfica (zona 1 e zona 2), bem como o horário e período de aplicação em que vigoram as restrições (dias úteis, das 7h00 às 21h00).

A alteração prende-se com uma maior exigência em termos ambientais, passando assim a ZER de Lisboa a ter as seguintes regras:
- Zona 1 (Eixo Av. Liberdade/Baixa) – apenas circulam veículos de 2000 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 3 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 2000 e pesados depois de outubro de 2000);

- Zona 2 (Zona limitada a sul da Avenida de Ceuta | Eixo Norte-Sul | Avenida das Forças Armadas | Avenida EUA | Avenida Marechal António Spínola | Avenida Infante Dom Henrique) – apenas circulam veículos de 1996 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 2 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 1996 e pesados depois de outubro de 1996).

Exceções admitidas: consultar anexo II da  deliberação nº 642/CM/2014.  (959 KB)

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Na 3ª fase da ZER de que forma é feito o controlo das viaturas que podem ou não entrar nas áreas restritas?

A fiscalização é aleatória, nos pontos de entrada e no interior da ZER, efetuada pelas forças policiais (PSP e Policia Municipal).

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A 3ª fase da ZER contempla sinais informativos?

Sim, à semelhança das anteriores fases, a demarcação dos limites da Zona 1 e Zona 2 da ZER estão sinalizadas.

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Na 3ª fase da ZER as vias de atravessamento da ZONA 1 estão isentas de cumprimento?

Não, nestas vias é obrigatório cumprir a Norma EURO 2 pois a única forma de chegar à Zona 1 é entrar dentro da Zona 2, onde só podem circular veículos que respeitem a Norma EURO 2.

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As datas a que se referem as normas EURO para ligeiros e pesados não são coincidentes. Como fazer?

Isto acontece porque as datas de entrada em vigor das normas EURO em relação aos pesados e ligeiros é diferente.

 Normas Euro para Veículos Ligeiros e Pesados (51 KB)

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Tenho uma viatura com matrícula de 1996, sou residente em Lisboa mas a viatura está registada noutra cidade. Posso circular na ZER com a minha viatura?

Pode circular na cidade, à exceção do Eixo da Avenida da Liberdade/Baixa (zona 1).

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Há veículos que, mesmo sendo anteriores a 1996 e a 2000, podem cumprir de origem os requisitos de emissões ZER?

Alguns podem. Estão apenas proibidas as viaturas que não cumpram as normas ambientais fixadas nas diretivas comunitárias, sendo que algumas viaturas anteriores a 1996 ou 2000 cumprem as normas Euro 2 e Euro 3.
O Município de Lisboa permite a circulação destas Viaturas na ZER, desde que:

- O fabricante ou representante da marca, através de declaração escrita, ateste qual a norma Euro que o veículo cumpre. Essa declaração terá de ser averbada ao Documento Único Automóvel pelo  Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT)

- O Documento Único Automóvel mencione as emissões (campos V.1 e/ou V.5 preenchidos com os valores que cumpram com as normas Euro 2 e Euro 3).

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Caso o veículo não cumpra as normas Euro, o que pode fazer para cumprir?

É necessário ter presente que a única restrição aplicável aos residentes em Lisboa e que tenham um carro que não cumpra o nível de emissões EURO3 é a circulação na zona 1 (Eixo Av. da Liberdade/Baixa).

A solução para evitar esta restrição varia,  dependendo do tipo de combustível utilizado. Assim:

  • Nos veículos a gasolina, a viatura pode ser adaptada para GPL;
  • Nos veículos pesados a gasóleo pode ser aplicado um filtro de partículas
  • O Município de Lisboa aceita, ainda, a instalação de equipamento de redução de emissões de poluentes desde que a sua instalação esteja autorizada pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) e que ateste a redução das emissões de poluentes.
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O veículo é pertencente a residente, mas não tem qualquer dístico de residente, morador, ou outro. O veículo pode circular nas Zonas de Emissões Reduzidas?

Na zona 2 pode circular livremente. No que respeita à zona 1 pode apenas circular caso seja residente da zona 1 ou disponha de dístico de residente emitido pela EMEL correspondente às ZEDL 5, 12 ou 13. Para efeitos de comprovação da condição de residente para circular na zona 2 basta que o livrete indique “Lisboa”.

 

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Apesar de não residir em Lisboa e consequentemente do veículo não ter registo em Lisboa, tenho um dístico de estacionamento para poder prestar auxílio a familiares. Posso circular?

Pode. Sempre que um veículo disponha de um dístico de residente correspondente à Zona de Emissões Reduzidas (1 ou 2, consoante o caso) pode circular nela.

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Resido em Lisboa e conduzo uma viatura com matrícula de 1994 que pertence à empresa onde trabalho com registo fora da cidade de Lisboa. Posso circular na ZER?

Não, porque apesar de ser residente em Lisboa a viatura que utiliza está registada noutra cidade.

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O meu carro tem um catalisador. Na atual fase da ZER posso circular?

Não, os catalisadores não permitem cumprir as normas Euro 2 e 3.

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Tenho uma viatura adaptada a GPL, na atual fase da ZER posso circular?

Sim, desde que possua documento devidamente homologado pelo  Instituto da mobilidade e Transportes (IMT) a comprovar esta situação. Na atual fase da ZER os veículos a GPL estão excecionados.