Expandir todas / Contrair todas
O que é a ZER - Zona de Emissões Reduzidas?
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Trata-se de uma área onde só podem circular veículos com características específicas, no que diz respeito à emissão de poluentes, de acordo com a norma europeia de emissões considerada (Normas EURO) que abrange diversas tipologias de veículos sendo a sua implementação faseada, consoante a tipologia dos veículos, o seu desempenho ambiental e a abrangência geográfica da medida.
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Que fases da ZER já foram implementadas em Lisboa?
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A ZER de Lisboa tem já implementadas três fases:
A 1ª fase, que entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011, (
deliberação nº 247/CM/2011 (4.8 MB)), publicada no 3º suplemento do Boletim Municipal nº 900 de 19 de maio), caracterizou-se pela restrição à circulação de veículos que não respeitassem as normas de emissão EURO 1 (veículos construídos antes de julho de 1992), no eixo da Av. da Liberdade/Baixa (limitado a norte pela Rua Alexandre Herculano e a sul pela Praça do Comércio). Na 2ª fase que entrou em funcionamento a 1 de abril de 2012, (
deliberação nº105/CM/2012 (134 KB), publicada no 3º suplemento do Boletim Municipal nº 941/2012, de 1 de março), procedeu-se ao alargamento da área afeta à ZER, que passou a compreender duas zonas, e ao aumento das normas de emissão EURO, conforme segue:
a) Zona 1: eixo Av. da Liberdade/Baixa (limitado a norte pela Rua Alexandre Herculano e a sul pela Praça do Comércio) – apenas circulavam veículos que respeitassem a norma de emissão EURO 2 (veículos de 1996 e posteriores);
b) Zona 2: limitada a sul da Av. de Ceuta | Eixo Norte-Sul | Av. das Forças Armadas| Av. dos Estados Unidos da América | Av. Marechal António Spínola | Av. Infante Dom Henrique – apenas circulavam veículos que respeitassem a norma de emissão EURO 1 (veículos de 1992 e posteriores).Na 3ª fase da ZER de Lisboa, em vigor desde 15 de janeiro de 2015, mantém-se a área geográfica (zona 1 e zona 2), bem como o horário e período de aplicação em que vigoram as restrições (dias úteis, das 7h00 às 21h00).
A alteração prende-se com uma maior exigência em termos ambientais, passando assim a ZER de Lisboa a ter as seguintes regras:
- Zona 1 (Eixo Av. Liberdade/Baixa) – apenas circulam veículos de 2000 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 3 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 2000 e pesados depois de outubro de 2000);
- Zona 2 (limite a sul da Avenida de Ceuta| Eixo Norte-Sul | Avenida das Forças Armadas | Avenida EUA | Avenida Marechal António Spínola | Avenida Infante Dom Henrique) – apenas circulam veículos de 1996 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 2 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 1996 e pesados depois de outubro de 1996). -
Qual a atual área da ZER de Lisboa?
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A atual área da ZER é a seguinte:
Zona 1: Eixo Avenida da Liberdade/Baixa (limitado a norte pela Rua Alexandre Herculano e a sul pela Praça do Comércio);
Zona 2: Limitada a sul da Avenida de Ceuta | Eixo Norte-Sul | Avenida das Forças Armadas | Avenida EUA | Avenida Marechal António Spínola | Avenida Infante Dom Henrique. -
Quais as características e condicionantes da atual ZER de Lisboa?
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Na 3ª fase da ZER de Lisboa, mantem-se a área geográfica (zona 1 e zona 2), bem como o horário e período de aplicação em que vigoram as restrições (dias úteis, das 7h00 às 21h00).
A alteração prende-se com uma maior exigência em termos ambientais, passando assim a ZER de Lisboa a ter as seguintes regras:
- Zona 1 (Eixo Av. Liberdade/Baixa) – apenas circulam veículos de 2000 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 3 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 2000 e pesados depois de outubro de 2000);- Zona 2 (Zona limitada a sul da Avenida de Ceuta | Eixo Norte-Sul | Avenida das Forças Armadas | Avenida EUA | Avenida Marechal António Spínola | Avenida Infante Dom Henrique) – apenas circulam veículos de 1996 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 2 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 1996 e pesados depois de outubro de 1996).
Exceções admitidas: consultar anexo II da
deliberação nº 642/CM/2014. (959 KB) -
Na 3ª fase da ZER de que forma é feito o controlo das viaturas que podem ou não entrar nas áreas restritas?
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A fiscalização é aleatória, nos pontos de entrada e no interior da ZER, efetuada pelas forças policiais (PSP e Policia Municipal).
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A 3ª fase da ZER contempla sinais informativos?
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Sim, à semelhança das anteriores fases, a demarcação dos limites da Zona 1 e Zona 2 da ZER estão sinalizadas.
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Na 3ª fase da ZER as vias de atravessamento da ZONA 1 estão isentas de cumprimento?
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Não, nestas vias é obrigatório cumprir a Norma EURO 2 pois a única forma de chegar à Zona 1 é entrar dentro da Zona 2, onde só podem circular veículos que respeitem a Norma EURO 2.
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As datas a que se referem as normas EURO para ligeiros e pesados não são coincidentes. Como fazer?
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Isto acontece porque as datas de entrada em vigor das normas EURO em relação aos pesados e ligeiros é diferente.
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Tenho uma viatura com matrícula de 1996, sou residente em Lisboa mas a viatura está registada noutra cidade. Posso circular na ZER com a minha viatura?
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Pode circular na cidade, à exceção do Eixo da Avenida da Liberdade/Baixa (zona 1).
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Há veículos que, mesmo sendo anteriores a 1996 e a 2000, podem cumprir de origem os requisitos de emissões ZER?
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Alguns podem. Estão apenas proibidas as viaturas que não cumpram as normas ambientais fixadas nas diretivas comunitárias, sendo que algumas viaturas anteriores a 1996 ou 2000 cumprem as normas Euro 2 e Euro 3.
O Município de Lisboa permite a circulação destas Viaturas na ZER, desde que:
- O fabricante ou representante da marca, através de declaração escrita, ateste qual a norma Euro que o veículo cumpre. Essa declaração terá de ser averbada ao Documento Único Automóvel pelo
Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT)
- O Documento Único Automóvel mencione as emissões (campos V.1 e/ou V.5 preenchidos com os valores que cumpram com as normas Euro 2 e Euro 3). -
Caso o veículo não cumpra as normas Euro, o que pode fazer para cumprir?
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É necessário ter presente que a única restrição aplicável aos residentes em Lisboa e que tenham um carro que não cumpra o nível de emissões EURO3 é a circulação na zona 1 (Eixo Av. da Liberdade/Baixa).
A solução para evitar esta restrição varia, dependendo do tipo de combustível utilizado. Assim:
- Nos veículos a gasolina, a viatura pode ser adaptada para GPL;
- Nos veículos pesados a gasóleo pode ser aplicado um filtro de partículas
- O Município de Lisboa aceita, ainda, a instalação de equipamento de redução de emissões de poluentes desde que a sua instalação esteja autorizada pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) e que ateste a redução das emissões de poluentes.
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O veículo é pertencente a residente, mas não tem qualquer dístico de residente, morador, ou outro. O veículo pode circular nas Zonas de Emissões Reduzidas?
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Na zona 2 pode circular livremente. No que respeita à zona 1 pode apenas circular caso seja residente da zona 1 ou disponha de dístico de residente emitido pela EMEL correspondente às ZEDL 5, 12 ou 13. Para efeitos de comprovação da condição de residente para circular na zona 2 basta que o livrete indique “Lisboa”.
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Apesar de não residir em Lisboa e consequentemente do veículo não ter registo em Lisboa, tenho um dístico de estacionamento para poder prestar auxílio a familiares. Posso circular?
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Pode. Sempre que um veículo disponha de um dístico de residente correspondente à Zona de Emissões Reduzidas (1 ou 2, consoante o caso) pode circular nela.
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Resido em Lisboa e conduzo uma viatura com matrícula de 1994 que pertence à empresa onde trabalho com registo fora da cidade de Lisboa. Posso circular na ZER?
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Não, porque apesar de ser residente em Lisboa a viatura que utiliza está registada noutra cidade.
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O meu carro tem um catalisador. Na atual fase da ZER posso circular?
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Não, os catalisadores não permitem cumprir as normas Euro 2 e 3.
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Tenho uma viatura adaptada a GPL, na atual fase da ZER posso circular?
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Sim, desde que possua documento devidamente homologado pelo
Instituto da mobilidade e Transportes (IMT) a comprovar esta situação. Na atual fase da ZER os veículos a GPL estão excecionados.