Expandir todas / Contrair todas

De quem é a responsabilidade da limpeza/remoção de resíduos na cidade de Lisboa?

Atualmente as atividades de limpeza e remoção de resíduos na Cidade de Lisboa é partilhada entre a Câmara Municipal de Lisboa e as juntas de Freguesia.

É da competência da CML:
• Remoção dos resíduos dos contentores (ex: indiferenciados, papel, vidro, embalagens, orgânicos, resíduos de jardins);
• Remoção dos resíduos dos ecopontos, vidrões e limpeza dos resíduos abandonados à volta dos mesmos;
• Recolha de objetos volumosos (“monstros”);
• Limpeza de terrenos (áreas expectantes) acima de 5.000 m2 e de declive maior que 25%;
• Lavagem e varredura dos eixos principais estruturantes;
• Limpeza de graffiti;
• Colaboração com as Juntas de Freguesias em grandes eventos (ex: maratonas). A CML assegura a parte da remoção.
• Manutenção e colocação de novas papeleiras;

É da competência das juntas de freguesia:
• Varredura manual e lavagem manual das ruas;
• Despejo das papeleiras;
• Limpeza de sarjetas e sumidouros;

Qual a razão para não existirem ecopontos nos bairros históricos?

A implementação de ecopontos nos bairros históricos é muito difícil, por haver falta de espaço disponível para a sua instalação e devido às características urbanísticas que dificultam a circulação dos veículos de remoção. A recolha seletiva porta a porta foi a forma encontrada para permitir que os moradores possam participar na separação dos materiais recicláveis.

Porque é que os ecopontos estão a ser substituídos pela recolha seletiva porta a porta?

Existem vários fatores:

1. O fato das taxas de reciclagem dos ecopontos não serem por si só suficientes para alcançar as metas de valorização de resíduos de embalagem, determinadas pela União Europeia.

2. Evitar a deslocação das pessoas aos ecopontos (muitos cidadãos não participam na reciclagem por terem de se deslocar ao ecoponto. A recolha porta a porta, ao aproximar os locais de deposição de resíduos dos cidadãos, oferece uma maior facilidade e comodidade aos munícipes).

3. A uniformização do sistema de recolha (a maior parte de população lisboeta já tem, desde há longa data, recolha dos resíduos indiferenciados à sua porta).

4. Permitir o acesso restrito e personalizado dos ecopontos aos munícipes (os ecopontos, por serem locais de deposição coletiva e de acesso público, são alvo frequente de deposições indevidas de resíduos em seu redor, o que origina situações de insalubridade e também diversas reclamações e descontentamento dos munícipes).

5. Redução do impacte visual negativo provocado pelos ecopontos e da ocupação do espaço público (e lugares de estacionamento) pelos mesmos, constituindo uma barreira à livre circulação de pessoas e viaturas.

Verifica-se, assim, que, nas áreas onde já existe recolha seletiva porta a porta, consegue-se separar e valorizar uma maior quantidade de resíduos recicláveis. A recolha porta a porta tem sido considerada uma boa prática correntemente vulgarizada noutros países da União Europeia, existindo também, a nível nacional, noutros municípios, como é o caso do município da Maia.

Porque é que, em vez dos contentores, não se colocam ecopontos subterrâneos, com menor impacte visual?

A estrutura que fica à superfície de cada contentor subterrâneo é de facto muito pequena (0,64x0,52x0,91 m) mas, para a instalação deste tipo de equipamento são necessárias grandes áreas (2x7 m), isentas de obstáculos à superfície (bocas de incêndio, armários técnicos, caixas de visita, sarjetas, sumidouros, árvores, linhas aéreas, etc.) e de infraestruturas no subsolo (condutas de água, esgotos, gás, eletricidade, telecomunicações, achados arqueológicos) até cerca de 2m de profundidade, ocupando no total um volume no subsolo superior a 3x3x3m.

Por outro lado, o local tem de garantir a acessibilidade e as manobras das viaturas de remoção. Para além destas limitações, é necessário ter em atenção outras regras inerentes à instalação de qualquer tipo de equipamento de deposição coletiva/ecoponto.

A casa do lixo não tem espaço para mais contentores. O que fazer?

Nos edifícios onde a casa do lixo não tenha espaço para mais contentores, estes poderão ser colocados num local resguardado, de preferência não visível do exterior, como por exemplo, o hall de entrada, por debaixo de escadas, recantos do edifício, arcadas, garagens, etc.

O local deve ser acordado entre o condomínio e a CML. Para evitar possíveis maus cheiros, os condóminos deverão acondicionar bem os seus resíduos e depositá-los nos contentores unicamente nos dias específicos de recolha. Se houver necessidade de repartir os contentores por diferentes locais do edifício, será conveniente manter os contentores dos resíduos indiferenciados e embalagens na casa do lixo e o contentor do papel no hall de entrada, por exemplo.

No entanto, os contentores devem ser colocados na via pública no dia estipulado, junto à entrada do edifício, entre as 19h e as 23h, para que estes sejam despejados.

Porque é que não tenho um sistema de recolha através de sacos?

Por norma, só os edifícios que não tenham espaço para guardar contentores é que deverão ser servidos pelo sistema de recolha através de sacos. Os contentores são sempre preferíveis, por garantirem melhores condições de estanquicidade dos resíduos e a remoção hermética. Os sacos são especialmente indicados para núcleos históricos, onde o espaço público e o interior dos edifícios são muito exíguos, justificando um serviço gratuito de distribuição ao domicílio, com circuitos específicos de entrega de sacos.

O tipo de equipamento de deposição a atribuir a uma determinada habitação é definido previamente pelos serviços da CML, de acordo com as características locais do edificado e no contexto da sua envolvente. Numa determinada área, as soluções adotadas devem ser uniformes e responder à maioria das necessidades e não a casos particulares, pese embora mereçam sempre a atenção e reavaliação por parte dos serviços. 

Porque é que o vidro não é recolhido porta a porta? (na habitação)

Os munícipes devem colocar o vidro em vidrões, isolados ou integrados em ecopontos, situados na via pública. A CML só procede à recolha de vidro porta a porta em estabelecimentos de restauração e similares, em zonas centrais da cidade onde a elevada densidade de produtores de vidro assim o justifique.

Nas habitações, o volume de vidro produzido é muito inferior à de papel e embalagens. A recolha porta-a-porta de vidro obrigaria ao acréscimo inevitável de mais um contentor para separação deste material o que seria incomportável para grande parte das habitações, por falta de espaço disponível.

Porque é que nem todos os vidrões ou ecopontos têm pilhão?

A colocação de equipamentos no espaço público deve ser criteriosa e ponderada, principalmente quando se tratar de uma área histórica. Os recipientes para pilhas são estruturas que envolvem a fixação num suporte, com caráter de permanência, devendo ser limitadas a um número mínimo razoável, de acordo com os condicionalismos locais (espaço disponível, acessibilidades), posição estratégica e proximidade a outros pilhões.

Por outro lado, a quantidade de pilhas utilizadas a nível doméstico é muito reduzida face à produção de outros tipos de resíduos, que são habitualmente separados para posterior reciclagem (por ex., papel e embalagens de plástico).

Para além dos pilhões municipais, os munícipes também podem entregar as pilhas usadas em lojas que habitualmente as comercializem. Segundo a legislação nacional, os supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos de comércio retalhista são obrigados a aceitar pilhas e acumuladores usados (do tipo que comercializem). Alguns destes estabelecimentos já dispõem de recipientes específicos (normalmente em cartão, fornecidos pela sociedade gestora de pilhas e acumuladores a nível nacional, designada por "Ecopilhas") para a colocação de pilhas.

O que se entende por resíduos urbanos?

Segundo o atual Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR),  consubstanciado no Decreto-Lei n.º 73/2011, publicado no  Diário da República n.º 116- 1.ª série de 17 de junho, os resíduos urbanos são aqueles que são provenientes de habitações e os outros resíduos que (pela sua natureza ou composição) sejam semelhantes aos resíduos provenientes das habitações.

De acordo com o Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa, incluem os seguintes tipos de resíduos:

• resíduos de origem doméstica (normalmente produzidos nas habitações);
• os objetos volumosos fora de uso (monstros) provenientes das habitações;
• os resíduos verdes urbanos da manutenção de hortas e jardins, cuja produção semanal não exceda os 1100 litros por semana;
• os resíduos de origem comercial, industrial ou hospitalar, de natureza e composição similar aos resíduos domésticos e cuja produção diária não exceda os 1100 litros;
• os resíduos provenientes da limpeza pública e os dejetos dos animais na via pública.

Tenho a obrigação de separar os resíduos?

Sim. Os munícipes, de acordo com o Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa, devem utilizar os recipientes/contentores que lhes foram distribuídos ou indicados pela CML, para a deposição dos resíduos e das frações valorizáveis que produzem, em função do sistema de recolha definido para a sua área ou para o seu caso específico (Art.º 15º, n.º2). Os produtores têm de utilizar os equipamentos de deposição seletiva para a deposição das frações valorizáveis de resíduos a que se destinam (Art.º 16.º). É obrigatória a utilização dos equipamentos específicos existentes nas vias e outros espaços públicos, nomeadamente papeleiras e ecopontos (Art.º 18.º).

O que se deve colocar no contentor verde, azul e amarelo?

Consulte aqui as regras gerais de separação dos materiais.

Onde devo colocar os pacotes de leite e sumo? Porquê?

No equipamento amarelo. Estas embalagens são compostas por diferentes materiais: plástico, alumínio e também por cartão. Depois de recolhidas pela CML, são transportadas para a central de triagem da "Valorsul", onde são separadas dos restantes tipos de embalagens a fim de, posteriormente, poderem vir a ter tratamento específico de reciclagem. No azul só deve ser colocado papel ou cartão, incluindo embalagens só de cartão, como é o caso das embalagens exteriores de cereais, caixas de cartão de eletrodomésticos, caixas de detergentes da roupa, etc.

Na central de triagem, o fluxo amarelo é alvo de uma separação muito mais criteriosa do que o fluxo azul, por abranger diversos tipos de materiais de embalagem.

As garrafas de óleo podem ser recicladas? Onde as devo colocar? E outras embalagens com gordura?

Atualmente já existe tecnologia para a reciclagem das garrafas de óleo ou embalagens de manteiga em plástico. Outras embalagens de metal ou vidro com gordura, por exemplo latas de sardinha, enlatados diversos ou garrafas de azeite, também podem ser recicladas. Todas estas embalagens devem ser colocadas no equipamento amarelo, à exceção da garrafa de vidro de azeite, que deverá ser depositada no vidrão.

As embalagens vão todas para o embalão?

A palavra ‘embalão’ é vulgarmente utilizada para denominar o contentor do ecoponto com boca amarela. No entanto, este contentor só recebe embalagens dos seguintes materiais: plástico, metal e do tipo ‘tetra brik’ (pacotes de leite, sumo ou vinho).

Nos outros contentores, de boca verde e azul, também se devem depositar embalagens, só que de diferentes materiais: verde – embalagens de vidro (garrafas e boiões de vidro); azul – embalagens de papel e de cartão (sacos de papel, caixas de cartão, pacotes de cereais). À exceção dos jornais, papel de escrita e impressão, revistas e afins, que devem ser colocados no azul, todos os outros materiais são embalagens.

A quem cabe a manutenção dos contentores atribuídos aos edifícios?

Cabe aos proprietários, gerentes, administradores dos estabelecimentos e entidades, aos condomínios e, em último caso, aos residentes (Art.º 14º, n.º3, do Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa).

Em que horário devo colocar o contentor na via pública?

Os contentores atribuídos a edifícios habitacionais e a entidades devem ser colocados na via pública entre as 19h e as 23h e devem ser retirados até às 10h do dia seguinte (Art.º 19º, n.º 2, do Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa).

Quais os dias em que, por regra, não há recolha de lixo?

Regra geral, aos domingos e feriados não há recolha de lixo. Nestes dias, os contentores não deverão ser colocados na via pública para recolha.

Sempre que se preveja alterações ao normal funcionamento da remoção de resíduos devido a feriados, greves ou outros acontecimentos, ficará disponível, neste portal, um comunicado à população que informará sobre as interrupções de serviço.

Posso pedir a recolha de entulhos (Resíduos de Construção e Demolição)?

Sim. Para pedidos de recolha cuja quantidade seja inferior a 1 m3 o serviço é gratuito. Para quantidades superiores,  a CML poderá fazer a recolha, sendo o serviço pago pelo cliente. Consulte aqui mais informações relativas aos Resíduos de Construção e Demolição.

A CML é responsável pela recolha dos dejetos do meu cão?

Não. A remoção dos dejetos produzidos pelos animais é da responsabilidade dos respetivos donos, devendo estes, para o efeito,  fazer-se acompanhar de equipamento apropriado (sacos de plástico). Pode depositar os dejetos do seu cão nas papeleiras instaladas na cidade, desde que devidamente acondicionados em sacos (Art.º 25º, n.º 1 e n.º5 do Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa).