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Quinta do Grafanil

Foram realizadas várias reuniões com os proprietários, bem como com a Comissão de Administração Conjunta na antiga Junta de Freguesia da Ameixoeira, atual Santa Clara, para definição dos critérios a ter em conta na elaboração do projeto de Loteamento de iniciativa particular, processo 7/URB/2013, entregue em julho 2013 e que foi aprovado pela deliberação n. 409/2014 em 23 de julho de 2014.

A Assembleia Municipal de Lisboa deliberou, através da Deliberação n.º 374/AML/2016, na sua reunião de 15 de novembro de 2016, sob a Proposta n.º 440/CM/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa, na reunião de 27 de julho de 2016, aprovar a Alteração aos Limites da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara, incluindo a Memória Descritiva e Justificativa, a Planta de Delimitação e o Quadro dos Benefícios Fiscais.

Das alterações propostas resulta que a área total da ARU - Santa Clara, por forma a abranger também a área da Quinta do Grafanil, passa a ser de 76,18ha, em contraponto a 45,02ha da ARU delimitada em 2014, para uma área total da cidade de 8.587,04ha.

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Foram entregues os projetos das obras de urbanização - a aguardar entrega definitiva após retificações decorrentes da apreciação e encontra-se em curso a definição dos critérios para a elaboração do contrato de urbanização com a repartição dos encargos entre a Comissão de Administração Conjunta e a CML, para posterior emissão do Alvará de Loteamento.