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Alterações Climáticas

As alterações climáticas são consideradas a maior ameaça ambiental do século XXI, constituindo uma preocupação transversal ao planeta. As evidências confirmaram as projeções que há alguns anos pareciam alarmistas, o que conduziu à celebração do acordo histórico da Cimeira de Paris (COP 21), em Dezembro de 2015, no qual 195 países membros da Convenção do Clima da ONU e a União Europeia se comprometeram num esforço coletivo para conter o aquecimento global muito abaixo dos dois graus centígrados.

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da cidade de Lisboa, aprovada em 2012, contempla já um conjunto de princípios estratégicos para as alterações climáticas, nas vertentes da mitigação e da adaptação, como uma das 7 políticas urbanísticas fundamentais, assentes num modelo de desenvolvimento territorial suportado por dois sistemas vitais - sistema ecológico e sistema de mobilidade e transportes.

O PDM introduz um conjunto de medidas programáticas de mitigação e adaptação climática, com destaque para as medidas de fecho do ciclo de carbono e poupança hídrica, acompanhadas de orientações para a gestão municipal.
O Relatório do PDM refere como mitigação das alterações climáticas as mudanças tecnológicas que reduzam os recursos aplicados e as emissões por unidade de produção. A mitigação das alterações climáticas implica a concretização de políticas para reduzir o efeito estufa provocado pelas emissões de gases e aumentar os sumidouros (ver mais aqui).

Segundo o mesmo documento, a adaptação às alterações climáticas integra iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos contra os efeitos das alterações climáticas, efetivas ou esperadas (ver mais aqui).

A Câmara Municipal de Lisboa, em reunião pública de 29 de março de 2017, deliberou aprovar a  Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), para efeitos de submissão à Assembleia Municipal, tendo sido aprovada por unanimidade e aclamação, na Reunião da Assembleia Municipal do dia 18 de julho de 2017, sob a Proposta n.º 162/CM/2017.

O Plano de Ação para as energias sustentáveis e o clima (PAESC) foi elaborado no âmbito do Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia, que Lisboa subscreveu e tem por ambição contribuir para o cumprimento de um conjunto de objetivos e metas, numa perspetiva operacional e transversal ao município. Este Plano, desenvolvido nas vertentes da mitigação e da adaptação climática, constitui o plano de ação para as políticas ambientais da cidade de Lisboa, constituindo-se simultaneamente como um instrumento de monitorização do desempenho ambiental da Cidade.

Consulte do  Plano Ação de Energias Sustentáveis e o Clima (1.5 MB)

Consulte o  Relatório do Plano de Ação para as Energias Sustentáveis e o Clima (1.3 MB)


Foi aprovada em Reunião de Câmara Pública, no passado dia 28 de Março de 2018, tendo sido sujeito a consulta pública e aprovada por unanimidade e aclamação, na Reunião da Assembleia Municipal do dia 5 de junho de 2018, sob a Proposta n.º 332/CM/2018.

No âmbito da consulta pública, teve  lugar uma sessão pública de apresentação do PAESC, no no CIUL (Centro de Informação Urbana de Lisboa), cujas apresentações disponibilizamos:

Para aprofundar o conhecimento sobre vulnerabilidades à temperatura elevada na cidade de Lisboa a CML apresentou uma candidatura ao Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) – Eixo “Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e festão de riscos”, tendo obtido a aprovação de co-financiamento do FEDER/FC para a execução da operação designada “Cartografia de Vulnerabilidade Térmica - Mapeamento dos efeitos das ondas de calor em Lisboa, face às projeções climáticas”.

Nesta operação, através da produção de cartografia temática, pretende-se conhecer os efeitos, nomeadamente as Ondas de Calor (OC) e a Ilha de Calor Urbano (ICU), bem como a conceção de ferramentas de gestão que permitam, no presente e face aos cenários climáticos projetados, planear e concretizar a adaptação à temperatura elevada bem como aos efeitos correlacionados.

Objetivos, atividades e resultados esperados:

I - Melhorar o nível de conhecimento do território - A cartografia numérica vetorial, contém a representação espacial detalhada das componentes de ocupação do território e é indispensável ao desenvolvimento do modelo tridimensional de ocupação urbana superficial (MDS). A informação obtida a partir desta base cartográfica e do MDS permite desenvolver cartografia temática que traduza o comportamento do território face à temperatura elevada, ponderando as suas várias componentes e respetivas interações, no presente e face aos cenários climáticos projetados ao longo do século 21;
II - Formulação de medidas de adaptação às ondas de calor através de ferramentas de simulação - A cartografia temática permite a conceção de modelos de simulação que identifiquem áreas críticas de intervenção face aos efeitos das OC e simular à micro-escala, o comportamento de variáveis na aplicação de medidas concretas: efeitos de variáveis dinâmicas (vento) na ICU, papel da infraestrutura verde e das superfícies de água na regulação do clima urbano, entre outros.
III - Promover a integração da adaptação em políticas sectoriais – O aprofundamento do conhecimento obtido com os resultados deste projeto permite atuar de forma integrada em vários setores, tais como o planeamento urbanístico, ambiente, proteção civil, reabilitação urbana, saúde e direitos sociais, energia e governança. No setor do Ambiente, pretende-se identificar, proteger e reforçar os ecossistemas naturais que contribuem para a resiliência, incluindo água e zonas húmidas, solo e vegetação, com efeitos diretos na regulação do clima urbano.

Para conhecer a candidatura apresentada  clique aqui (128 KB).