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Alterações Climáticas

As alterações climáticas são consideradas a maior ameaça ambiental do século XXI, constituindo uma preocupação transversal ao planeta. As evidências confirmaram as projeções que há alguns anos pareciam alarmistas, o que conduziu à celebração do acordo histórico da Cimeira de Paris (COP 21), em Dezembro de 2015, no qual 195 países membros da Convenção do Clima da ONU e a União Europeia se comprometeram num esforço coletivo para conter o aquecimento global muito abaixo dos dois graus centígrados.

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da cidade de Lisboa, aprovada em 2012, contempla já um conjunto de princípios estratégicos para as alterações climáticas, nas vertentes da mitigação e da adaptação, como uma das 7 políticas urbanísticas fundamentais, assentes num modelo de desenvolvimento territorial suportado por dois sistemas vitais - sistema ecológico e sistema de mobilidade e transportes.

O PDM introduz um conjunto de medidas programáticas de mitigação e adaptação climática, com destaque para as medidas de fecho do ciclo de carbono e poupança hídrica, acompanhadas de orientações para a gestão municipal.
O Relatório do PDM refere como mitigação das alterações climáticas as mudanças tecnológicas que reduzam os recursos aplicados e as emissões por unidade de produção. A mitigação das alterações climáticas implica a concretização de políticas para reduzir o efeito estufa provocado pelas emissões de gases e aumentar os sumidouros (ver mais aqui).

Segundo o mesmo documento, a adaptação às alterações climáticas integra iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos contra os efeitos das alterações climáticas, efetivas ou esperadas (ver mais aqui).

A Câmara Municipal de Lisboa, em reunião pública de 29 de março de 2017, deliberou aprovar a  Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), para efeitos de submissão à Assembleia Municipal.