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A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tomou a decisão de aderir ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, tendo sido a primeira capital europeia a tomar esta iniciativa, em 28 de junho de 2016. A Eurocities, organização de cidades europeias, já saudou esta decisão de Lisboa. A capital portuguesa compromete-se, assim, a reduzir as suas emissões de CO2 em pelo menos 40% até 2030, aumentando a resiliência às mudanças climáticas e a reforçar medidas para o fornecimento de energia segura, sustentável e acessível aos seus cidadãos.

No dia 15 de janeiro de 2015 a Câmara Muncipal de Lisboa (CML) assinou um Protocolo de Cooperação com o  Projeto ClimAdaPT.Local para a concretização de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) em 26 municípios.

O Projeto ClimAdaPT.Local, apoiado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), é cofinanciado pelo EEA Grants (Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu ) e pelo Fundo Português de Carbono, sendo desenvolvido por um consócio, liderado pelo centro de investigação CCIAM – CE3C da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

São objetivos específicos do projeto:

  • Elaborar 26 Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC);
  • Formar técnicos municipais em Adaptação às Alterações Climáticas;
  • Criar uma Rede de Municípios de Adaptação Local às Alterações Climáticas.

O Seminário de encerramento do Projeto decorreu em dezembro 2016, com  a apresentação das 26 estratégias municipais e a assinatura da Carta de Compromisso dos municípios para a criação da Rede de Municípios de Adaptação Local às Alterações Climáticas.

 

No âmbito da elaboração da Estratégia de Adaptação da Alterações Climáticas foram identificadas as vulnerabilidades atuais da cidade face aos diferentes eventos climáticos adversos e, com base nas projeções climáticas para Lisboa ao longo do século XXI, identificadas as vulnerabilidades climáticas futuras e feita a projeção dos riscos associados aos diferentes eventos e vulnerabilidades do território.

Assim, mantendo-se o cenário climático projetado, conjugado com o contexto atual de vulnerabilidades da cidade, a evolução da avaliação do risco ao longo do séc. XXI permite concluir que:

  • Atualmente a precipitação intensa e o vento forte são os eventos mais gravosos. A médio e longo prazo manter-se-á o nível de risco para a precipitação e o vento, embora a frequência destes eventos diminua, prevê-se um aumento da magnitude, devido à maior intensidade de fenómenos extremos como temporais de chuva, vento e trovoada;
  • Quanto às temperaturas elevadas, muito embora nos dias de hoje não se revistam de um risco elevado, prevê-se que gradualmente o seu risco vá aumentando, atingindo um nível máximo no final do século.

Esta avaliação carece ainda de maior aprofundamento quanto aos fenómenos de temperatura extremas elevadas e de sobrelevação da maré.

Neste quadro, após debate alargado, envolvendo diversos serviços da CML e entidades externas, foi elaborada a  Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) (12.5 MB) assente na Visão estratégica UMA CIDADE MAIS RESILIENTE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS QUE PREPARA O PRESENTE E PREVINE O FUTURO, desenvolvida em três Eixos estratégicos: planeamento urbanístico, gestão operacional, governança e capacitação coletiva.

Esta estrutura permite a definição de linhas programáticas que enquadram um conjunto aberto de opções e adaptação tendo em consideração a sua concretização operacional segundo os três Eixos estratégicos.

A Discussão Pública deste documento, aprovada em Sessão de Câmara a 30 de Novembro,  decorreu entre 3 e 30 de Janeiro de 2017.

Integrada no período de Discussão Publica, realizou-se no Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), uma apresentação pública da EMAAC, complementada com a apresentação de experiências em curso no Município na área da adaptação às alterações climáticas.

 

Discussão Pública | EMAAC Lisboa
CIUL | 20 Janeiro | 2016


14:30: Abertura - Vereador da Estrutura Verde, Ambiente e Energia, José Sá Fernandes

Moderação: Paulo Pais, Diretor de Departamento do Planeamento Urbanístico

Alterações Climáticas Filipe Duarte Santos, CCIAM–CE3C, FCUL  Ver apresentação
 (4.3 MB)
A Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Lisboa Ana Cristina Lourenço,
CML
 Ver apresentação (5.6 MB)
Casos de aplicação de medidas da EMAAC em curso:
Estudo de sobreelevação da maré, cenários de inundação e vulnerabilidade costeira

Carlos Antunes,
Instituto D. Luiz, UL

 Ver apresentação
 (5.8 MB)
O Plano Geral de Drenagem de Lisboa e medidas de Adaptação e Mitigação Saldanha Matos,
Hidra
 Ver apresentação
 (4.8 MB)
A infraestrutura verde de Lisboa ao serviço de uma política de adaptação climática Duarte Mata,
CML
 Ver apresentação
 (7.1 MB)

17:30 - Debate
            Encerramento

 

Soluções em desenvolvimento

Dada a importância do enquadramento nas políticas urbanas das alterações climáticas e ambientais, algumas soluções de adaptação às alterações climáticas, de base natural, estão já a ser adotadas pela autarquia: soluções de controlo na origem para a gestão da drenagem, infiltração in situ no Parque Urbano da Quinta da Granja e no Campo Grande, a naturalização do escoamento no Parque Eduardo VII, a bacia de retenção integrada no Parque do Alto da Ajuda e a requalificação da linha de água e das bacias de retenção do Parque do Vale da Ameixoeira são alguns exemplos.

Sobre este assunto realizou-se nos Paços do Concelho, em dezembro de 2016, a conferência “Soluções de controlo na origem integradas na estrutura verde de Lisboa”. Pode consultar o resumo e as apresentações aqui