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Manuais escolares gratuitos

Os manuais escolares são parte essencial da aprendizagem das crianças e jovens durante o período da escolaridade obrigatória. No entanto, ao longo dos anos, têm representado um peso muito elevado na economia familiar dos cidadãos.

É prioridade deste Executivo Camarário a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo a que todos, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória e tenham possibilidade de concluir com sucesso o processo de ensino.

Foi aprovada uma proposta em reunião de Câmara de 20 de Dezembro de 2017, que torna gratuitos os manuais escolares para o 2º e 3º ciclos do Ensino Básico, das Escolas Públicas de Lisboa, a partir do dia 02 de Janeiro de 2018.

Neste ano lectivo serão abrangidas 22 mil crianças. No próximo ano, a medida será alargada ao 12ºano, cobrindo toda a escolaridade obrigatória.

Perguntas frequentes

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Quem pode usufruir dos manuais escolares gratuitos?

Todos os alunos do 2º e 3ºciclos do Ensino Básico das Escolas Públicas de Lisboa.

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Os alunos do ensino privado também poderão usufruir deste Auxílio Económico?

Não. As atuais regras da Ação Social Escolar apenas são extensíveis ao Ensino Público e ao Ensino Particular e Cooperativo, com contrato de associação, situação que não existe em Lisboa.

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Os meus filhos estão a frequentar o ensino Secundário. Também vão usufruir deste Auxílio Económico?

Em 2017 não. No entanto, no ano letivo 2018/2019, a medida será estendida ao ensino Secundário.

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Os meus filhos frequentam o ensino básico 2/3 numa escola pública de Lisboa, mas não moram na cidade. Também têm direito aos manuais escolares gratuitos?

Sim

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Como posso propor-me a este Auxílio Económico?

Através do preenchimento de um formulário e da apresentação das faturas da despesa que efetuou com a aquisição dos manuais escolares.

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Como irei beneficiar deste Auxílio Económico?

Através do reembolso do valor despendido em manuais escolares.

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Onde posso obter o formulário para este Auxílio Económico?

O formulário será entregue pela Escola a cada aluno. Também o poderá obter  online (503 KB), numa Junta de Freguesia de Lisboa ou nas Lojas Lisboa.

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Onde devo entregar o formulário preenchido e as faturas?

O formulário devidamente preenchido e as faturas deverão ser entregues na Secretaria da Escola Sede do Agrupamento frequentado pelo aluno.

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Até quando posso entregar o formulário e as faturas?

Até 28 de fevereiro de 2018.

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Posso usar uma fatura com o meu Número de Identificação Fiscal (NIF), enquanto encarregado de Educação?

Sim.

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Já não tenho a fatura dos manuais escolares, o que faço?

Pode pedir uma 2ª via no local onde adquiriu os manuais escolares.

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É a Câmara Municipal de Lisboa quem efetua o reembolso?

Não, o reembolso é feito através das Escolas.

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Quando é que vou receber o reembolso?

Sendo as Escolas quem procede ao reembolso, o prazo será definido por cada uma.

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Já recebi Auxílio Económico via Ação Social Escolar para parte do valor dos manuais. Posso ser compensado do restante valor?

Sim. A aferição do valor a receber será feita pela Escola do aluno, tendo em conta o Auxilio Económico já recebido.

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Apesar do reembolso, os manuais são propriedade do aluno?

Não. Os manuais escolares passarão a ser propriedade da Escola e os alunos terão que os devolver no final do ano letivo.

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A medida abrange os cadernos de atividades?

Não. Abrange apenas os manuais escolares.

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No próximo ano o procedimento será idêntico?

Não. No próximo ano letivo os manuais serão entregues aos alunos, diretamente pela Escola.

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