Início » Viver » Mobilidade » Acessibilidade Pedonal » Plano de Acessibilidade Pedonal

Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa

O Plano foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Lisboa e na Assembleia Municipal de Lisboa. Encontra-se em fase de execução.

A concretização das ações do Plano compete a vários serviços municipais. Cabe à Equipa do Plano coordenar, dinamizar e apoiar a execução do Plano.

Tornar Lisboa uma Cidade para Todas as Pessoas é um desafio coletivo. A mobilização da comunidade é fundamental.

Lisboa pode contar com a Câmara. A Câmara conta com os lisboetas.

As pessoas com deficiência visual podem pedir uma versão compatível com leitor de ecrã.

 Plano de Acessibilidades Vol 1  (3.8 MB)
 Plano de  Acessibilidades Vol 2 (12.6 MB)
 Plano de Acessibilidades Vol 3 (6.9 MB)
 Plano de  Acessibilidades Vol 4 (2.6 MB)
 Plano de  Acessibilidades Vol 5 (2.7 MB)

Consulte o Plano de Acessibilidades na página Publicações CML Aqui 

 

Documentos Enquadradores

Comissão Permanente de Mobilidade e Segurança

 Parecer da Proposta n. 91//2013 - "Aprovar o Plano de Acessibilidade Pedonal nos Termos da Proposta" (2.0 MB)

Comissão Permanente de Direitos Sociais e Cidadania

 Proposta n.º 917/2013 (275 KB)

Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa

 Discussão Pública - Relatório de Ponderação (dezembro 2013) (20.4 MB)

 

Para mais informações: 

Equipa do Plano de Acessibilidade Pedonal

Rua Alexandre Herculano, n.º 46 | 1269-054 Lisboa

Telefones: 213 501 307/40/62/96

E-mail:  equipa.acessibilidade@cm-lisboa.pt

 


 

Porquê um Plano?

Para tornar uma cidade acessível, é preciso intervir em vários tempos, em vários domínios, e de várias formas.

É preciso eliminar as barreiras existentes, mas é igualmente importante prevenir o aparecimento de novas barreiras.

É preciso agir, mas é igualmente indispensável conhecer as necessidades e definir uma estratégia eficaz. 

É preciso mobilizar os serviços e empresas municipais, mas é igualmente importante fomentar a participação da sociedade civil, porque a Acessibilidade é um desafio coletivo. Para conseguir tudo isto, é preciso um Plano.

 

Objetivos 

O Plano de Acessibilidade Pedonal tem por objetivo tornar Lisboa acessível. 

Para esse efeito, compete-lhe efetuar um diagnóstico global e definir as estratégias e as medidas necessárias para:

• Impedir a criação de novas barreiras;

• Adaptar as edificações existentes;

• Mobilizar a comunidade para a criação de uma cidade para todos.

 

Obrigações 

A implementação do Plano permitirá à CML cumprir as suas obrigações legais, nomeadamente as que decorrem dos seguintes diplomas:

  Lei n.º 46/2006 (103 KB) (Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência);

  Decreto-Lei n.º 163/2006 (532 KB) (Normas técnicas de acessibilidade e as regras para a sua aplicação às edificações);

  Edital n.º 29/2004 (128 KB) (Regulamento Municipal de Promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal).

 

Metodologia 

O Plano foi desenvolvido com base na  metodologia (103 KB) (103 KB) aprovada pela Deliberação n.º 566/CM/2009.

 

Áreas Operacionais

O Plano tem 5 áreas operacionais:

Via Pública