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Perguntas frequentes sobre Mobilidade

Nesta área encontra respostas às perguntas frequentes sobre os serviços da Câmara Municipal de Lisboa relacionados com Mobilidade.

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Cartão Navegante Escola

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O que é o cartão Navegante Escola?

O cartão Navegante Escola é um cartão Lisboa Viva que identifica o aluno e a escola ou o agrupamento escolar que este frequenta, dando acesso gratuito à rede de transportes públicos da E  CARRIS e do  Metropolitano de Lisboa. Este cartão permite também a entrada gratuita em vários  equipamentos da EGEAC.

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Quem tem direito ao cartão Navegante Escola?

Têm direito ao cartão Navegante Escola todos os alunos do 1º ciclo (1º ao 4º ano) que frequentem uma escola da rede escolar da cidade de Lisboa, pública ou particular. 

No próximo ano letivo (2019/2020) prevê-se que esta medida seja alargada aos alunos que frequentam os 2º e 3º ciclos da rede escolar da cidade de Lisboa, pública ou particular. Até a criança perfazer 13 anos o cartão Navegante Escola permitirá acesso gratuito à rede de transportes públicos da E  CARRIS e do  Metropolitano de Lisboa. Após essa idade, pode manter o cartão mas terá de o carregar com  estes ou outros títulos de transporte para poder viajar.

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Como e onde posso pedir o Cartão Navegante Escola?

Os encarregados de educação deverão dirigir o pedido às escolas, que centralizam os pedidos dos alunos interessados. O encarregado de educação terá apenas que preencher o  formulário de autorização de cedência de dados (64 KB), e confirmar a atualidade dos dados constantes do processo de matrícula, incluindo a fotografia (tipo passe).

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Onde posso levantar o cartão Navegante Escola?

O levantamento é feito na escola ou na sede do agrupamento escolar onde o seu educando está inscrito. 

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Até que data posso pedir o cartão Navegante Escola?

O cartão Navegante Escola pode ser pedido durante todo o ano letivo, desde o dia da matrícula. Caso frequente o 4º ano, o cartão Navegante Escola apenas poderá ser pedido desde o dia da matrícula até ao final do primeiro período letivo (meados de dezembro). 

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O cartão Navegante Escola tem algum custo para os Encarregados de Educação?

Não. A primeira emissão do cartão é totalmente gratuita.

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A escola do meu educando não aderiu ao cartão Navegante Escola. Posso pedir individualmente?

Não. O cartão Navegante Escola apenas pode ser pedido pelas escolas aderentes. Todas as escolas do 1º ciclo da rede escolar da cidade de Lisboa, públicas e particulares, podem aderir gratuitamente.

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É necessário carregar o cartão Navegante Escola para viajar na Carris e/ou no Metropolitano de Lisboa?

O cartão já vem carregado para que se possa viajar na E CARRIS e no  Metropolitano de Lisboanão sendo necessário nenhum carregamento adicional.


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Posso carregar o cartão Navegante Escola com outros títulos de transporte?

Pode, desde que sejam de  operadores aderentes.

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O meu educando mudou de escola a meio do ano/ciclo, continua a poder utilizar o cartão Navegante Escola?

Neste caso, deverá solicitar a emissão de um novo cartão na escola para onde for, já que o Navegante Escola será o cartão que o identifica como aluno nesse estabelecimento de ensino. 

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Nos períodos de férias escolares e interrupções letivas, o meu educando continua a poder viajar gratuitamente com o cartão Navegante Escola na rede da CARRIS e do Metropolitano de Lisboa?

Sim, pode nestas situações continuar a usufruir de todas as vantagens do cartão Navegante Escola. 

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Qual a diferença entre o cartão Navegante Escola e o cartão Lisboa Viva com perfil Criança?

Enquanto o cartão Lisboa Viva com perfil criança tem um custo pela sua emissão e só permite ter acesso gratuito à rede de transporte da E CARRIS e do  Metropolitano, o cartão Navegante Escola, além desta vantagem, é também um cartão que identifica o aluno e a escola ou agrupamento escolar a que este pertence, e que também permite a entrada gratuita em  diversos equipamentos da EGEAC. A primeira emissão do Navegante Escola não tem qualquer custo para o utilizador.  

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O meu educando já tinha o cartão Lisboa Viva com perfil Criança, tem direito ao cartão Navegante Escola?

Tem.

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O meu educando já tinha o cartão Lisboa Viva com perfil Criança (dos 4 aos 12 anos, inclusive), posso devolver o cartão anterior e ser reembolsado do valor que paguei?

Não. A oferta de um cartão Navegante Escola é um serviço oferecido pela Câmara de Lisboa e não tem relação com os contratos anteriormente estabelecidos com os Operadores de Transporte.

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O meu educando perdeu o cartão Navegante Escola. Como devo proceder?

Deverá dirigir-se à secretaria da escola e solicitar uma 2ª via do cartão. Aconselha-se cuidado no manuseamento e utilização do mesmo, uma vez que a partir da 2ª via, a emissão dos cartões tem custos para o utilizador.

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O cartão Navegante Escola do meu educando deixou de funcionar, o que devo fazer?

Se o cartão deixar de funcionar estando dentro da validade, e o mau funcionamento não se deva a uma má utilização do cartão, deverá dirigir-se à secretaria da escola e solicitar a sua substituição.

Circulação

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Onde posso participar danos provocados por queda de árvore?

Quaisquer danos resultantes de uma queda de árvore podem ser participados à Câmara Municipal de Lisboa por um dos seguintes meios:

- Diretamente no  Portal ‘Na Minha Rua’ (identificando no mapa a zona onde estas se verificam);
- Por telefone, através do 808 20 32 32 (das 8h às 20h, de 2ª a sábado);
- Presencialmente nos nossos balcões de atendimento.

Poderá acompanhar a participação por elementos que ajudem a clarificar a situação:
-Orçamento devidamente discriminado, quantificando o valor que o reclamante pretende ver indemnizado;
-Documento que comprove a propriedade do bem patrimonial que foi afetado pelo acidente, ou a sua legitimidade sobre o mesmo;
-Cópia do contrato de apólice do seguro ou declaração da companhia de seguros em como não foi apresentado participação do acidente em causa; 

O requerente poderá ainda anexar os documentos que entender pertinentes para a apreciação do processo, tais como: fotografias do acidente, do carro e da árvore; autos da Polícia de Segurança Pública, da Policia Municipal, do Regimento de Sapadores Bombeiros, indicação de testemunha.

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Comprei um motociclo/ciclomotor e quero registá-lo. O que tenho de fazer?

Desde de 1 de fevereiro de 2007, os seguintes pedidos deverão ser solicitados ao IMTT - Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres (ex-DGV):

- Registo/matrícula de motociclos de ciclomotores;
- Mudança de residência do proprietário do motociclo e/ou do ciclomotor (referente ao registo do veículo);
- Mudança de titularidade do proprietário do motociclo e/ou do ciclomotor (referente ao registo do veículo);
- 2ª via de chapa de matrícula de ciclomotor;
- 2ª via do livrete de motociclo e de ciclomotor;
- Cancelamento de registo de motociclo e de ciclomotor;
- Renovação de registo de motociclo e de ciclomotor – revalidação das cartas.

Consulte mais informações no  Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres

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É necessária uma autorização para circulação de veículos de grandes dimensões na zona dos Olivais?

Sim. A circulação de veículos de grandes dimensões na zona dos Olivais necessita de autorização da Câmara Municipal de Lisboa. O pedido é feito através da apresentação de formulário próprio e alguns documentos. Consulte aqui toda a informação.

ZER - Zona de emissões reduzidas

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O que é a ZER - Zona de Emissões Reduzidas?

Trata-se de uma área onde só podem circular veículos com características específicas, no que diz respeito à emissão de poluentes, de acordo com a norma europeia de emissões considerada (Normas EURO) que abrange diversas tipologias de veículos sendo a sua implementação faseada, consoante a tipologia dos veículos, o seu desempenho ambiental e a abrangência geográfica da medida.

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Que fases da ZER já foram implementadas em Lisboa?

A ZER de Lisboa tem já implementadas três fases:
A 1ª fase, que entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011, ( deliberação nº 247/CM/2011 (4.8 MB)), publicada no 3º suplemento do Boletim Municipal nº 900 de 19 de maio), caracterizou-se pela restrição à circulação de veículos que não respeitassem as normas de emissão EURO 1 (veículos construídos antes de julho de 1992), no eixo da Av. da Liberdade/Baixa (limitado a norte pela Rua Alexandre Herculano e a sul pela Praça do Comércio).

Na 2ª fase que entrou em funcionamento a 1 de abril de 2012, ( deliberação nº105/CM/2012 (134 KB), publicada no 3º suplemento do Boletim Municipal nº 941/2012, de 1 de março), procedeu-se ao alargamento da área afeta à ZER, que passou a compreender duas zonas, e ao aumento das normas de emissão EURO, conforme segue:
a) Zona 1: eixo Av. da Liberdade/Baixa (limitado a norte pela Rua Alexandre Herculano e a sul pela Praça do Comércio) – apenas circulavam veículos que  respeitassem a norma de emissão EURO 2 (veículos de 1996 e posteriores);
b) Zona 2: limitada a sul da Av. de Ceuta | Eixo Norte-Sul | Av. das Forças Armadas| Av. dos Estados Unidos da América | Av. Marechal António Spínola | Av. Infante Dom Henrique – apenas circulavam veículos que respeitassem a norma de emissão EURO 1 (veículos de 1992 e posteriores).

Na 3ª fase da ZER de Lisboa, em vigor desde 15 de janeiro de 2015, mantém-se a área geográfica (zona 1 e zona 2), bem como o horário e período de aplicação em que vigoram as restrições (dias úteis, das 7h00 às 21h00).

A alteração prende-se com uma maior exigência em termos ambientais, passando assim a ZER de Lisboa a ter as seguintes regras:
- Zona 1 (Eixo Av. Liberdade/Baixa) – apenas circulam veículos de 2000 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 3 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 2000 e pesados depois de outubro de 2000);
- Zona 2 (limite a sul da Avenida de Ceuta| Eixo Norte-Sul | Avenida das Forças Armadas | Avenida EUA | Avenida Marechal António Spínola | Avenida Infante Dom Henrique) – apenas circulam veículos de 1996 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 2 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 1996 e pesados depois de outubro de 1996).

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Qual a atual área da ZER de Lisboa?

A atual área da ZER é a seguinte:

Zona 1: Eixo Avenida da Liberdade/Baixa (limitado a norte pela Rua Alexandre Herculano e a sul pela Praça do Comércio);

Zona 2: Limitada a sul da Avenida de Ceuta | Eixo Norte-Sul | Avenida das Forças Armadas | Avenida EUA | Avenida Marechal António Spínola | Avenida Infante Dom Henrique.

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Quais as características e condicionantes da atual ZER de Lisboa?

Na 3ª fase da ZER de Lisboa, mantem-se a área geográfica (zona 1 e zona 2), bem como o horário e período de aplicação em que vigoram as restrições (dias úteis, das 7h00 às 21h00).

A alteração prende-se com uma maior exigência em termos ambientais, passando assim a ZER de Lisboa a ter as seguintes regras:
- Zona 1 (Eixo Av. Liberdade/Baixa) – apenas circulam veículos de 2000 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 3 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 2000 e pesados depois de outubro de 2000);

- Zona 2 (Zona limitada a sul da Avenida de Ceuta | Eixo Norte-Sul | Avenida das Forças Armadas | Avenida EUA | Avenida Marechal António Spínola | Avenida Infante Dom Henrique) – apenas circulam veículos de 1996 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 2 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 1996 e pesados depois de outubro de 1996).

Exceções admitidas: consultar anexo II da  deliberação nº 642/CM/2014.  (959 KB)

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Na 3ª fase da ZER de que forma é feito o controlo das viaturas que podem ou não entrar nas áreas restritas?

A fiscalização é aleatória, nos pontos de entrada e no interior da ZER, efetuada pelas forças policiais (PSP e Policia Municipal).

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A 3ª fase da ZER contempla sinais informativos?

Sim, à semelhança das anteriores fases, a demarcação dos limites da Zona 1 e Zona 2 da ZER estão sinalizadas.

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Na 3ª fase da ZER as vias de atravessamento da ZONA 1 estão isentas de cumprimento?

Não, nestas vias é obrigatório cumprir a Norma EURO 2 pois a única forma de chegar à Zona 1 é entrar dentro da Zona 2, onde só podem circular veículos que respeitem a Norma EURO 2.

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As datas a que se referem as normas EURO para ligeiros e pesados não são coincidentes. Como fazer?

Isto acontece porque as datas de entrada em vigor das normas EURO em relação aos pesados e ligeiros é diferente.

 Normas Euro para Veículos Ligeiros e Pesados (51 KB)

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Tenho uma viatura com matrícula de 1996, sou residente em Lisboa mas a viatura está registada noutra cidade. Posso circular na ZER com a minha viatura?

Pode circular na cidade, à exceção do Eixo da Avenida da Liberdade/Baixa (zona 1).

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Há veículos que, mesmo sendo anteriores a 1996 e a 2000, podem cumprir de origem os requisitos de emissões ZER?

Alguns podem. Estão apenas proibidas as viaturas que não cumpram as normas ambientais fixadas nas diretivas comunitárias, sendo que algumas viaturas anteriores a 1996 ou 2000 cumprem as normas Euro 2 e Euro 3.
O Município de Lisboa permite a circulação destas Viaturas na ZER, desde que:

- O fabricante ou representante da marca, através de declaração escrita, ateste qual a norma Euro que o veículo cumpre. Essa declaração terá de ser averbada ao Documento Único Automóvel pelo  Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT)

- O Documento Único Automóvel mencione as emissões (campos V.1 e/ou V.5 preenchidos com os valores que cumpram com as normas Euro 2 e Euro 3).

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Caso o veículo não cumpra as normas Euro, o que pode fazer para cumprir?

É necessário ter presente que a única restrição aplicável aos residentes em Lisboa e que tenham um carro que não cumpra o nível de emissões EURO3 é a circulação na zona 1 (Eixo Av. da Liberdade/Baixa).

A solução para evitar esta restrição varia,  dependendo do tipo de combustível utilizado. Assim:

  • Nos veículos a gasolina, a viatura pode ser adaptada para GPL;
  • Nos veículos pesados a gasóleo pode ser aplicado um filtro de partículas
  • O Município de Lisboa aceita, ainda, a instalação de equipamento de redução de emissões de poluentes desde que a sua instalação esteja autorizada pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) e que ateste a redução das emissões de poluentes.
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O veículo é pertencente a residente, mas não tem qualquer dístico de residente, morador, ou outro. O veículo pode circular nas Zonas de Emissões Reduzidas?

Na zona 2 pode circular livremente. No que respeita à zona 1 pode apenas circular caso seja residente da zona 1 ou disponha de dístico de residente emitido pela EMEL correspondente às ZEDL 5, 12 ou 13. Para efeitos de comprovação da condição de residente para circular na zona 2 basta que o livrete indique “Lisboa”.

 

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Apesar de não residir em Lisboa e consequentemente do veículo não ter registo em Lisboa, tenho um dístico de estacionamento para poder prestar auxílio a familiares. Posso circular?

Pode. Sempre que um veículo disponha de um dístico de residente correspondente à Zona de Emissões Reduzidas (1 ou 2, consoante o caso) pode circular nela.

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Resido em Lisboa e conduzo uma viatura com matrícula de 1994 que pertence à empresa onde trabalho com registo fora da cidade de Lisboa. Posso circular na ZER?

Não, porque apesar de ser residente em Lisboa a viatura que utiliza está registada noutra cidade.

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O meu carro tem um catalisador. Na atual fase da ZER posso circular?

Não, os catalisadores não permitem cumprir as normas Euro 2 e 3.

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Tenho uma viatura adaptada a GPL, na atual fase da ZER posso circular?

Sim, desde que possua documento devidamente homologado pelo  Instituto da mobilidade e Transportes (IMT) a comprovar esta situação. Na atual fase da ZER os veículos a GPL estão excecionados.

Táxis

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Como e onde posso pedir a aferição de balanças ou a verificação de taxímetros/contadores de tempo?

Os proprietários ou utilizadores dos instrumentos de medição devem fazer o pedido de verificação metrológica, pelo menos com 15 dias de antecedência, à Câmara Municipal de Lisboa. O pedido é feito através da apresentação de formulário próprio e alguns documentos. Consulte aqui toda a informação.

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Nos casos de mudança de veículo ou de proprietário, emissão de 2.ª via da licença ou alteração de dados o que tenho de fazer?

Nos casos de pedido de substituição licença de táxi por um dos seguintes motivos:

- Mudança de veículo ou de proprietário;
- Emissão de 2.ª via da licença de táxi por extravio, roubo ou deterioração.

Deve dar início ao processo junto do balcão de atendimento do Edifício Central do Município, através de requerimento dirigido ao presidente da CML, apresentando fotocópias* dos seguintes documentos:

- Bilhete de identidade ou cartão do cidadão de quem obriga a firma;
- Alvará de acesso à atividade emitido pelo IMTT;
- Certidão emitida há pelo menos um ano, pela Conservatória do Registo Comercial, no caso de pessoas coletivas ou código de acesso à certidão permanente válido;
- Livrete do veículo, título de registo de propriedade ou documento único automóvel.

E ainda:
- Original da licença de táxi emitida pela CML;
- Documento comprovativo da qualidade de representante legal, quando não conste na certidão emitida, há pelo menos um ano, pela Conservatória do Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente válido;
- Em caso de morte do titular da licença, habilitação de herdeiros.
- No caso de extravio ou roubo deve entregar também a declaração de ocorrência emitida pelas autoridades policiais, onde deve constar o n.º da licença.
 
*NOTA: As fotocópias dos documentos entregues são válidas com a exibição dos originais.

O licenciamento implica o pagamento de uma taxa municipal, que pode consultar a  Tabela de taxas em vigor (8.4 MB)


- Alteração de dados (nome e morada)

Deve dar início ao processo junto do balcão de atendimento do Edifício Central do Município, através de requerimento dirigido ao presidente da CML, apresentando fotocópias* dos seguintes documentos:

- Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão do cidadão de quem obriga a firma;
- Alvará de acesso à atividade emitido pelo IMTT;
- Certidão emitida há pelo menos um ano, pela Conservatória do Registo Comercial, no caso de pessoas coletivas ou código de acesso à certidão permanente válido;
- Livrete do veículo, título de registo de propriedade ou documento único automóvel.

Não implica o pagamento de taxa municipal.

Para mais informações contatar:
Direção Municipal de Mobilidade e Transportes
Rua Alexandre Herculano, n.º 46
T: 213 588 500/76 | E: dmmt@cm-lisboa.pt


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Como se processa a atribuição da licença de táxi?

Os veículos afetos ao transporte em táxi na cidade de Lisboa estão sujeitos a uma licença a emitir pela Câmara Municipal de Lisboa (CML).


De acordo com o Regulamento do Exercício da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros (Táxis) para o Município de Lisboa, publicado em Suplemento ao Boletim Municipal nº 463, de 2 de janeiro de 2003, a atribuição de licenças para o transporte em táxi é feita por concurso público aberto, por deliberação da Câmara Municipal, a sociedades comerciais ou cooperativas licenciadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. (IMTT) e a empresários em nome individual, no caso de pretenderem explorar uma única licença.


Também podem concorrer os trabalhadores por conta de outrem, bem como os membros de cooperativas licenciadas pelo IMTT, que preencham as condições de acesso e o exercício da profissão definidos no Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de Agosto. Para tal, terá de apresentar os documentos que forem exigidos no programa do respetivo concurso.


O licenciamento implica o pagamento de uma taxa municipal, que pode consultar na  Tabela de taxas em vigor (8.4 MB)


Para mais informações contatar:
Direção Municipal de Mobilidade e Transportes
Rua Alexandre Herculano, n.º 46
T: 213 588 500/76 | E: dmmt@cm-lisboa.pt