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Processo 312/EDI/2019 - Quarteirão da Portugália

Face à excecional importância de um pedido de licenciamento que deu entrada nos serviços municipais destinado ao uma obra de construção para uma operação urbanística considerada de impacte relevante, a realizar em parcela localizada na Avenida Almirante Reis, 115 a 117 A, freguesia de Arroios, foi aberto um debate público nos termos da alínea iii), b) do artigo 42.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Lisboa.

O período do debate decorre até ao dia 18 de junho. 

Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou reclamações  em documento devidamente identificado  (23 KB)dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa,  no Centro de Documentação, da Divisão de Manutenção de Edifícios Municipais (DMEM), no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 – 1º F, ou na Junta de Freguesia de Arroios, no Largo do Intendente Pina Manique.

 Aviso 8/2019 (abertura da consulta pública) (178 KB)
 Aviso 10/2019 (retificação do aviso 8/2019) (43 KB)
 Aviso 12/2019 (Prorrogação do período de debate público) (143 KB)
 Apresentação do Projeto (7.2 MB)
 Calendarização (651 KB)
 Estimativa de Custos (1.2 MB)
 Ficha INE (7.2 MB)
 Fotografias do Imóvel (6.5 MB)
 Informações e Pareceres (2.0 MB)
 Memória Descritiva (23.7 MB)
 Requerimento e Registo Predial (913 KB)
 Termos de Responsabilidade (4.9 MB)
Plantas (DWF)
 Ficha de Participação e Autorização sobre a Proteção de Dados (57 KB)