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Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa – Discussão Pública

Foi aprovada, na Reunião da Câmara Municipal do dia 27 de abril de 2016, sob a Proposta n.º 207/2016, o início do procedimento de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa relativamente ao imóvel designado «Hospital da Marinha», sito no Largo Dr. Bernardino António Gomes (Pai) e Rua do Paraíso, 7 e 9, e a abertura de um período de consulta pública da respetiva proposta integradora pelo prazo de 10 dias úteis.

Aguarda publicação em Diário da República.

 Boletim Municipal (3.1 MB)
 Formulário de Participação (67 KB)


PDM em Vigor

A proposta final de Revisão do Plano Diretor Municipal foi publicada no Diário da República, 2.ª série — N.º 168 de 30 de agosto de 2012,  aviso n.º11622/2012 (932 KB), tendo entrado em vigor no dia 31 de agosto de 2012.

A proposta final de Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal foi publicada no Diário da República, 2.ª série — N.º 88 de 8 de maio de 2014,  aviso n.º 5804/2014 (200 KB), entrando em vigor no dia 13 de maio de 2014.

A proposta final de Retificação e Correção Material do Plano Diretor Municipal foi publicada no Diário de República, 2.ª série— N.º 64 de 1 de abril de 2015,  declaração n.º 67/2015 (188 KB) e  declaração n.º 68/2015 (221 KB)

Nota: Para aceder à informação presente nesta secção é fundamental que tenham instalado a ultima versão do software compatível com esses ficheiros (PDF, ZIP, etc)

 

 

Conteúdo Documental

Elementos Constituintes

Manual Técnico do PDM

O manual técnico do PDM, editado em setembro de 2013, constitui um documento auxiliar de interpretação das normas contidas no regulamento do PDM. Corresponde a um documento aberto, de modo a acolher a prática de gestão urbanística e o esclarecimento de dúvidas concretas que vão sendo colocadas pelos vários interlocutores: requerentes, autores de projetos, representantes de promotores, técnicos e decisores municipais.

O aditamento ao manual técnico acrescenta novos contributos aos seguintes capítulos:

-        Capítulo I – Perguntas frequentes;

-        Capítulo III – Modo de aplicação dos parâmetros urbanísticos;

-       Capítulo V – Quadros – regras e parâmetros urbanísticos, em que são substituídos os quadros A2.3 e A2.4.

 Manual Técnico (4.2 MB)
 Adenda (2.1 MB) - abril de 2015

Elementos de Acompanhamento

Concertação - Relatório de Ponderação

Discussão Pública - Relatório de Ponderação


Estudos de Caracterização

Estudos de Caracterização

REOT

 Capa (455 KB)
 Relatório (26.6 MB)
 Fichas de Indicadores (78 KB)
 Anexos (228 KB)

 
SUMÁRIO EXECUTIVO DO REOT
 Download (15.8 MB)

 
ANÁLISE SWOT
 Download (57 KB)

 
COLECÇÃO DE ESTUDOS URBANOS
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CARTA DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
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CARTA DESPORTIVA
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EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CRECHES
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ESTRATÉGIAS PARA A CULTURA EM LISBOA

 Visitar a página

 
PLANO GERONTOLÓGICO
Opens internal link in current windowVisitar a página

 
ESTUDO SOBRE A POBREZA
 Download (3.0 MB)

 
PROGRAMA LOCAL DE HABITAÇÃO
 Visitar a página


 
ESTUDO DAS DINÂMICAS RESIDENCIAIS
 Download (6.9 MB)

 
CARACTERIZAÇÃO BIOFÍSICA
 Download (6.1 MB)

 
ESTUDO SOBRE O RISCO SÍSMICO
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ESTRATÉGIA ENERGÉTICA
 Visitar a página

 
ORIENTAÇÕES CLIMÁTICAS
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COMPONENTE GEOLÓGICA
 Download (3.5 MB)

Comissão de Acompanhamento

Comissão de Acompanhamento

Diário da República, 2.ª série — N.º 51 — 15 de março de 2010

Aviso (extrato) n.º 5310/2010

Por despacho de 08-03-2010 da Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro, é alterada a constituição da Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Director Municipal de Lisboa, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, passando a integrar um representante das seguintes entidades e serviços:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Câmara Municipal de Lisboa

Autoridade Nacional de Proteção Civil

Instituto do Desporto de Portugal, IP

Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP

Instituto Geográfico Português

Administração de Região Hidrográfica do Tejo, IP

Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo

Turismo de Portugal, IP

Autoridade Florestal Nacional

Rede Ferroviária Nacional, EPE

Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA

Autoridade Nacional de Comunicações

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP

Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias, IP

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Direção -Geral do Ensino Superior

Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo

Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, IP

Direcção-Geral de Infra-estruturas do Ministério da Defesa

Metropolitano de Lisboa

Carris de Ferro de Lisboa

ANA, SA

Administração do Porto de Lisboa

Assembleia Municipal de Lisboa

Câmara Municipal da Amadora

Câmara Municipal de Odivelas

Câmara Municipal de Oeiras

Câmara Municipal de Loures

Câmara Municipal de Almada

Alterações ao PDM

Alterações ao PDM

Alteração ao Plano Diretor Municipal

Foi aprovado na Reunião de Câmara do dia 27 de novembro de 2013, o inicio do procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal de Lisboa, dos respetivos termos de referência a a abertura do período de participação publica preventiva, decorrente da alteração da delimitação territorial do município de Lisboa, nos termos da proposta n.º 850/2013.

Participação pública de 27 de dezembro de 2013 a 10 de fevereiro de 2014

 Proposta (312 KB)
 Termos de Referência (83 KB)
 Diário da República (180 KB)
 Formulário de Participação (37 KB)

 

Alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa

Foi aprovada, na Reunião da Assembleia Municipal do dia 18 de março de 2014, sob a Proposta n.º 851/2013, a Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa, incluindo a respetiva Planta de Ordenamento- Planta de Qualificação do Espaço Urbano, publicada em anexo, para os seguintes imóveis desafetos do domínio público militar (artigo 157.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro- Orçamento do Estado para 2013):

- Garagem Militar na Calçada da Ajuda (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados centrais e residenciais – Traçado urbano A);

- Palácio e Quinta da Alfarrobeira (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados centrais e residenciais – Traçado urbano C);

- Residências para Sargentos no Forte do Alto do Duque (de espaços consolidados de uso especial de equipamentos para espaços consolidados verdes de recreio e produção).

 Publicado em  Diário da República (200 KB). A presente Alteração entra em vigor no dia 13 de maio de 2014

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 Proposta (615 KB)

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Opens internal link in current windowAntecedentes

(em Módulo Temática, pode consultar a cartografia do PDM, com acesso independente às diferentes layers de cada planta)

Contacto

 pdm@cm-lisboa.pt