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Sessão Pública 7 de Dezembro - ORU de Santa Clara

Consulte  aqui (4.7 MB) a apresentação da sessão que decorreu no passado dia 7 de dezembro.

Descarregue aqui a  ficha de participação (338 KB) e deixe-nos as suas sugestões, até 15 de janeiro de 2018, enviando-as para  Opens window for sending emaildmu.dru.dpr@cm-lisboa.pt


Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Santa Clara - Discussão Pública

Abertura do período de discussão pública da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Santa Clara e alteração aos limites da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara.

Discussão pública de 14 de junho de 2017 a 12 de julho de 2017.

 Proposta (478 KB)
 Diário da República (199 KB)
 Peças Escritas (50.4 MB)
 Peças Desenhadas (5.1 MB)
 Ficha de Participação (16 KB)

 

 


ARU Santa Clara

Através da Deliberação n.º 11/AML/2012, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, na sua reunião de 20 de março de 2012, a Área de Reabilitação Urbana de Lisboa, com a fundamentação constante da Estratégia de Reabilitação Urbana 2011-2014;

Nos termos da Estratégia de Reabilitação Urbana 2011-2014, será delimitada para cada operação de reabilitação sistemática a lançar a correspondente área de reabilitação urbana, que será ao mesmo tempo destacada da atual Área de Reabilitação Urbana de Lisboa, por forma a fazer coincidir cada operação de reabilitação, simples ou sistemática, com a respetiva área de reabilitação;

A intenção de promover a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara (ARU-Santa Clara) consubstancia-se na necessidade de proceder à integração e articulação de vários contextos urbanos, alguns ainda de cariz rural, com bastante relevância paisagística e patrimonial para a Coroa Norte da cidade;

A área de intervenção da ARU-Santa Clara abrange parte da atual freguesia de Santa Clara, a qual integra a área correspondente ao antigo Núcleo Histórico da Ameixoeira, os três núcleos delimitados como áreas urbanas de génese ilegal, dois dos quais se apresentam bastante degradados e também algumas zonas urbanas de caráter consolidado, mas cuja integração e colmatação se pretende resolver;

A área objeto da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara será desenvolvida tomando como base as opções estratégicas vertidas no PDML em vigor, tendo em consideração a necessidade de reabilitar e reconverter de forma integrada e programada este território, de caráter periférico, que apresenta problemas específicos de falta de ligação à restante cidade, de degradação do seu núcleo histórico, fragmentação urbana e falta de legibilidade, pela justaposição de áreas urbanas de génese ilegal, loteamentos recentes de iniciativa privada, áreas fragmentadas de cariz rural e terrenos expectantes e uma vasta área de realojamento confiante, com problemas de inserção social;

A Assembleia Municipal de Lisboa deliberou, através da Deliberação n.º 374/AML/2016, na sua reunião de 15 de novembro de 2016, sob a Proposta n.º 440/CM/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa, na reunião de 27 de julho de 2016, aprovar a Alteração aos Limites da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara, incluindo a Memória Descritiva e Justificativa, a Planta de Delimitação e o Quadro dos Benefícios Fiscais.

Das alterações propostas resulta que a área total da ARU - Santa Clara, passa a ser de 76,18ha, em contraponto a 45,02ha da ARU delimitada em 2014, para uma área total da cidade de 8.587,04ha.

 Aviso n.º 15503/2016 – Diário da República, 2.º série – n.º 236 – 12 de Dezembro de 2016 (615 KB) 

 Delimitação (2.0 MB)