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ARU Santa Clara

Através da Deliberação n.º 11/AML/2012, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, na sua reunião de 20 de março de 2012, a Área de Reabilitação Urbana de Lisboa, com a fundamentação constante da Estratégia de Reabilitação Urbana 2011-2014;

Nos termos da Estratégia de Reabilitação Urbana 2011-2014, será delimitada para cada operação de reabilitação sistemática a lançar a correspondente área de reabilitação urbana, que será ao mesmo tempo destacada da atual Área de Reabilitação Urbana de Lisboa, por forma a fazer coincidir cada operação de reabilitação, simples ou sistemática, com a respetiva área de reabilitação;

A intenção de promover a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara (ARU-Santa Clara) consubstancia-se na necessidade de proceder à integração e articulação de vários contextos urbanos, alguns ainda de cariz rural, com bastante relevância paisagística e patrimonial para a Coroa Norte da cidade;

A área de intervenção da ARU-Santa Clara abrange parte da atual freguesia de Santa Clara, a qual integra a área correspondente ao antigo Núcleo Histórico da Ameixoeira, os três núcleos delimitados como áreas urbanas de génese ilegal, dois dos quais se apresentam bastante degradados e também algumas zonas urbanas de caráter consolidado, mas cuja integração e colmatação se pretende resolver;

A área objeto da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara será desenvolvida tomando como base as opções estratégicas vertidas no PDML em vigor, tendo em consideração a necessidade de reabilitar e reconverter de forma integrada e programada este território, de caráter periférico, que apresenta problemas específicos de falta de ligação à restante cidade, de degradação do seu núcleo histórico, fragmentação urbana e falta de legibilidade, pela justaposição de áreas urbanas de génese ilegal, loteamentos recentes de iniciativa privada, áreas fragmentadas de cariz rural e terrenos expectantes e uma vasta área de realojamento confiante, com problemas de inserção social;

A Assembleia Municipal de Lisboa deliberou, através da Deliberação n.º 374/AML/2016, na sua reunião de 15 de novembro de 2016, sob a Proposta n.º 440/CM/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa, na reunião de 27 de julho de 2016, aprovar a Alteração aos Limites da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara, incluindo a Memória Descritiva e Justificativa, a Planta de Delimitação e o Quadro dos Benefícios Fiscais.

Das alterações propostas resulta que a área total da ARU - Santa Clara, passa a ser de 76,18ha, em contraponto a 45,02ha da ARU delimitada em 2014, para uma área total da cidade de 8.587,04ha.

 Aviso n.º 15503/2016 – Diário da República, 2.º série – n.º 236 – 12 de Dezembro de 2016 (615 KB) 

 Delimitação (2.0 MB)

Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Santa Clara - Discussão Pública

Abertura do período de discussão pública da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Santa Clara e alteração aos limites da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara.

Discussão pública de 14 de junho de 2017 a 12 de julho de 2017.

 Proposta (478 KB)
 Diário da República (199 KB)
 Peças Escritas (50.4 MB)
 Peças Desenhadas (5.1 MB)
 Ficha de Participação (16 KB)

 

Sessão de esclarecimentos dirigida a todos os interessados, no dia 29 de junho, às 18h30 na sede da Junta de Freguesia de Santa Clara (Largo do Ministro)