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Sessão Pública 7 de Dezembro - ORU de Santa Clara

Consulte  aqui (4.7 MB) a apresentação da sessão que decorreu no passado dia 7 de dezembro.

Descarregue aqui a  ficha de participação (338 KB) e deixe-nos as suas sugestões, até 15 de janeiro de 2018, enviando-as para  Opens window for sending emaildmu.dru.dpr@cm-lisboa.pt


Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Santa Clara

Aprovada em Assembleia Municipal a proposta 19/CM/2018 referente à Alteração aos Limites da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara e Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Santa

 Proposta (1.3 MB)
 Ata em Minuta (727 KB)
 Memória Descritiva - ARU (1.0 MB)
 Delimitação - ARU (1.2 MB)
 ORU Santa Clara - VOL 1 (3.2 MB)
 ORU Santa Clara - VOL 2 (22.7 MB)
 ORU Santa Clara - VOL 3 (26.3 MB)
 Relatório de Ponderação da Discussão Pública - Averbamento (55.3 MB)
 Relatório de Ponderação da Discussão Pública (44.8 MB)


ARU Santa Clara

Através da Deliberação n.º 11/AML/2012, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, na sua reunião de 20 de março de 2012, a Área de Reabilitação Urbana de Lisboa, com a fundamentação constante da Estratégia de Reabilitação Urbana 2011-2014;

Nos termos da Estratégia de Reabilitação Urbana 2011-2014, será delimitada para cada operação de reabilitação sistemática a lançar a correspondente área de reabilitação urbana, que será ao mesmo tempo destacada da atual Área de Reabilitação Urbana de Lisboa, por forma a fazer coincidir cada operação de reabilitação, simples ou sistemática, com a respetiva área de reabilitação;

A intenção de promover a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara (ARU-Santa Clara) consubstancia-se na necessidade de proceder à integração e articulação de vários contextos urbanos, alguns ainda de cariz rural, com bastante relevância paisagística e patrimonial para a Coroa Norte da cidade;

A área de intervenção da ARU-Santa Clara abrange parte da atual freguesia de Santa Clara, a qual integra a área correspondente ao antigo Núcleo Histórico da Ameixoeira, os três núcleos delimitados como áreas urbanas de génese ilegal, dois dos quais se apresentam bastante degradados e também algumas zonas urbanas de caráter consolidado, mas cuja integração e colmatação se pretende resolver;

A área objeto da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara será desenvolvida tomando como base as opções estratégicas vertidas no PDML em vigor, tendo em consideração a necessidade de reabilitar e reconverter de forma integrada e programada este território, de caráter periférico, que apresenta problemas específicos de falta de ligação à restante cidade, de degradação do seu núcleo histórico, fragmentação urbana e falta de legibilidade, pela justaposição de áreas urbanas de génese ilegal, loteamentos recentes de iniciativa privada, áreas fragmentadas de cariz rural e terrenos expectantes e uma vasta área de realojamento confiante, com problemas de inserção social;

A Assembleia Municipal de Lisboa deliberou, através da Deliberação n.º 374/AML/2016, na sua reunião de 15 de novembro de 2016, sob a Proposta n.º 440/CM/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa, na reunião de 27 de julho de 2016, aprovar a Alteração aos Limites da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara, incluindo a Memória Descritiva e Justificativa, a Planta de Delimitação e o Quadro dos Benefícios Fiscais.

Das alterações propostas resulta que a área total da ARU - Santa Clara, passa a ser de 76,18ha, em contraponto a 45,02ha da ARU delimitada em 2014, para uma área total da cidade de 8.587,04ha.

 Aviso n.º 15503/2016 – Diário da República, 2.º série – n.º 236 – 12 de Dezembro de 2016 (615 KB) 

 Delimitação (2.0 MB)