Isenção de Taxas Municipais

As obras de reabilitação feitas na cidade de Lisboa* passam a beneficiar de isenção de várias taxas municipais, como por exemplo:

  • Isenção da taxa de ocupação da via pública nos 4 primeiros meses;
  • Isenção da Taxa Administrativa; 
  • Isenção da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas (TRIU) até 250 m2 de área acrescentada.

O quê?

Isenção da taxa de ocupação da via pública nos 4 primeiros meses: 

- Isenção de pagamento durante os 4 meses iniciais de execução de obras de conservação e isentas de licenciamento;

- Redução de 50% durante os 4 meses iniciais de execução de obras sujeitas a licenciamento nos Traçados Urbanos A dos Espaços Centrais e Residenciais (Áreas Históricas).

Isenção da Taxa Administrativa:

Isenção total para obras comprovadas de reabilitação. Apurada no final do processo.

Isenção da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas (TRIU) até 250 m2 de área acrescentada:

Isenção de pagamento da TRIU 
Em obras de ampliação ou de aproveitamento do sótão para habitação até ao limite de 250m2 de área de construção acrescentada ou de um fogo criado.

 

Como e onde?

Para aceder a esta vantagem pode apresentar o seu pedido à Câmara Municipal de Lisboa, presencialmente nos nossos balcões de atendimento, mediante o preenchimento de formulário próprio e a entrega dos documentos necessários.

*Exceto áreas recentemente urbanizadas, grandes equipamentos e cemitérios