IFRRU

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que se destina a financiar a reabilitação integral de edifícios através de produtos financeiros com condições mais vantajosas face às praticadas no mercado, vocacionados especificamente para apoiar a reabilitação urbana e, complementarmente, a eficiência energética na habitação.

Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

 

Podem ser apoiadas: 

  • A reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (determinado nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro);
  • A reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas;
  • Intervenções em edifícios de habitação social e espaço público, desde que associadas a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente, em curso ou concluídas há cinco anos ou menos.  


Os projetos a apoiar devem, em primeiro lugar, cumprir os requisitos do IFRRU 2020 em termos de localização:

  • Estar localizado numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) delimitada pelo Município (independentemente de estar ou não dentro da área definida no PARU). Pode consultar se um imóvel está localizado na Área de Reabilitação Urbana em   Plantas Online, selecionando a categoria de planta “Instrumentos de Planeamento” e o Tipo de planta “Área de Reabilitação Urbana”;
  • Caso o edifício esteja também localizado no território definido pelo Município no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) poderá ter acesso a melhores condições de financiamento, podendo na componente do empréstimo relativa a fundos públicos, vir a aceder a Fundos Europeus especificamente destinados a estas áreas. 
    A área do  PARU (6.5 MB) é uma área prioritária definida dentro de uma ARU – Área de  Reabilitação Urbana;
  • Se a operação incidir em edifícios de habitação social e espaço público, deve estar localizado na área delimitida pelo Município no  PAICD (893 KB) - Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas.

 

Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso:

  • Habitação;
  • Atividades económicas;
  • Equipamentos de utilização coletiva.

Nos edifícios de entidades públicas que se destinem ao funcionamento dos seus serviços, pode ser apoiada a recuperação das fachadas e de coberturas.

 

Para efeitos de apresentação da candidatura, é necessário um parecer prévio do Município. Esse parecer tem como objetivos:

  • Confirmar que se trata de uma operação de reabilitação integral de um edifício bem como a idade do edifício e o seu grau de conservação;
  • Confirmar, o enquadramento em ARU (Área de Reabilitação Urbana); 
  • Confirmar, quando aplicável, a conformidade com os objetivos do PARU (Plano de Ação de Reabilitação Urbana) e o enquadramento em uma das zonas delimitadas nesse Plano: centros históricos, zonas ribeirinhas e áreas industriais abandonadas;
  • Confirmar, quando aplicável, a conformidade com os objetivos do PAICD (Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas);
  • Confirmar o procedimento urbanístico associado à operação de reabilitação urbana. 


Consulte  aqui o formulário para submeter o pedido de parecer prévio.

Para mais informações sobre as candidaturas ao financiamento e sobre o IFRRU consulte aqui o  Portal da Habitação.